Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Bertoni, Raphael Ribeiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Imunidade Tributária
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Subvenção Cruzada
Serviço Postal
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1296
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_ebc075fed0ff6d419055eff0b2dbcb68
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1296
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Imunidade TributáriaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Subvenção CruzadaServiço PostalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho tem como objetivo verificar se a imunidade tributária recíproca por extensão conferida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT abrange também suas atividades privadas, que estão sujeitas à concorrência com os particulares. Para tanto, será necessário verificar se são preenchidos de três requisitos: finalidade subvencional das atividades particulares (ausência de puro aumento de riqueza), ausência de capacidade contributiva e ausência de quebra do princípio da livre iniciativa.2013-11-29T18:12:56Z2013-11-29T18:12:56Z20132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBERTONI, Raphael Ribeiro. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. Brasília, 2013. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1296porBertoni, Raphael Ribeiroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:08:47Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1296Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-21T16:08:47Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
title Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
spellingShingle Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
Bertoni, Raphael Ribeiro
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Imunidade Tributária
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Subvenção Cruzada
Serviço Postal
title_short Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
title_full Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
title_fullStr Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
title_full_unstemmed Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
title_sort Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária.
author Bertoni, Raphael Ribeiro
author_facet Bertoni, Raphael Ribeiro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bertoni, Raphael Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Imunidade Tributária
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Subvenção Cruzada
Serviço Postal
topic Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Imunidade Tributária
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Subvenção Cruzada
Serviço Postal
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-11-29T18:12:56Z
2013-11-29T18:12:56Z
2013
2013
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BERTONI, Raphael Ribeiro. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. Brasília, 2013. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1296
identifier_str_mv BERTONI, Raphael Ribeiro. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: a subvenção cruzada e a imunidade tributária. Brasília, 2013. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1296
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001489293246464

Registros relacionados