Créditos alimentícios e processuais: uma análise tecnológica para melhor efetivação na execução judicial
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Brasil Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT) Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) IFBA |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/1098 |
Resumo: | This study investigated the effectiveness of the enforcement of alimony payments in the Judiciary, with an emphasis on the Court of Justice of the State of Bahia (TJBA), given the lack of integration between judicial and property systems. The objective of the research was to propose a technological solution model that enables the automatic reallocation between judicial credits and debts, especially in cases where the maintenance debtor also appears as a creditor in other proceedings. A qualitative, exploratory approach was adopted, with a bibliographic and documentary survey and technical analysis of the main systems used in property enforcement, such as Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, and SREI. The analysis revealed operational limitations and a lack of interoperability between the tools, compromising the effectiveness of alimony collection. As a result, a technical report was prepared with proposals for integration between systems, including the creation of a negative registry of alimony debtors and automated reallocation mechanisms. Although there have been technological advances in the judiciary, the lack of connection between databases and the slowness of enforcement are still significant obstacles to the realization of fundamental rights. The adoption of interoperable technological solutions can improve the digital governance of the judiciary and ensure greater effectiveness in protecting children, adolescents, and other beneficiaries of child support. |
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Créditos alimentícios e processuais: uma análise tecnológica para melhor efetivação na execução judicialExecução processualEfetividade jurisdicionalSoluções tecnológicasEficiência processualTransferência de tecnologiaProcedural executionJurisdictional effectivenessTechnological solutionsProcedural efficiencyTechnology transferCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILThis study investigated the effectiveness of the enforcement of alimony payments in the Judiciary, with an emphasis on the Court of Justice of the State of Bahia (TJBA), given the lack of integration between judicial and property systems. The objective of the research was to propose a technological solution model that enables the automatic reallocation between judicial credits and debts, especially in cases where the maintenance debtor also appears as a creditor in other proceedings. A qualitative, exploratory approach was adopted, with a bibliographic and documentary survey and technical analysis of the main systems used in property enforcement, such as Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, and SREI. The analysis revealed operational limitations and a lack of interoperability between the tools, compromising the effectiveness of alimony collection. As a result, a technical report was prepared with proposals for integration between systems, including the creation of a negative registry of alimony debtors and automated reallocation mechanisms. Although there have been technological advances in the judiciary, the lack of connection between databases and the slowness of enforcement are still significant obstacles to the realization of fundamental rights. The adoption of interoperable technological solutions can improve the digital governance of the judiciary and ensure greater effectiveness in protecting children, adolescents, and other beneficiaries of child support.O presente trabalho investigou a efetividade da execução de créditos alimentares no Poder Judiciário, com ênfase no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), frente à ausência de integração entre sistemas judiciais e patrimoniais. A pesquisa teve como objetivo propor um modelo de solução tecnológica que viabilize o remanejamento automático entre créditos e débitos judiciais, especialmente nos casos em que o devedor de alimentos figura também como credor em outros processos. Foi adotada uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com levantamento bibliográfico, documental e análise técnica dos principais sistemas utilizados na execução patrimonial, como Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e SREI. A análise revelou limitações operacionais e falta de interoperabilidade entre as ferramentas, comprometendo a efetividade da cobrança dos créditos alimentares. Como resultado, elaborou-se um relatório técnico com propostas de integração entre sistemas, incluindo a criação de um cadastro negativo de devedores de alimentos e mecanismos de remanejamento automatizada. Embora haja avanços tecnológicos no âmbito do Judiciário, a ausência de conexão entre bases de dados e a morosidade na execução ainda são entraves significativos à concretização de direitos fundamentais. A adoção de soluções tecnológicas interoperáveis pode aprimorar a governança digital do Judiciário e garantir maior efetividade na proteção de crianças e adolescentes e demais beneficiários de pensão alimentícia.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da BahiaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) IFBATeles, Eduardo Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/5798531109640536Sampaio, Romilson LopesFreitas, Lígia Barros deCioatto, Roberta MarinaCosta, Fillipe Caribé2026-05-07T19:02:38Z2026-01-122026-05-07T19:02:38Z2025-11-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfCOSTA, Fillipe Caribé. Créditos alimentícios e processuais: uma análise tecnológica para melhor efetivação na execução judicial. 2025. 96 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - ProfEPT) – Instituto Federal da Bahia, Jequié, 2025.https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/1098porhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da IFBAinstname:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)instacron:IFBA2026-05-07T19:03:06Zoai:repositorio.ifba.edu.br:123456789/1098Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ifba.edu.br:8080/oai/requestsib@ifba.edu.br || andreiasr@ifba.edu.br || repositorio@ifba.edu.bropendoar:oai:repositorio.ifba.edu.br:123456789/12342026-05-07T19:03:06Repositório Institucional da IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)false |
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