O ensino do Direito Marítimo e do Mar no Brasil: status quo e status desiderato

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carneiro, Márcio Luis da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola de Guerra Naval (EGN)
• Palavras-chave em Português: Direito Marítimo; Direito Marítimo - Graduação; Direito Marítimo - Pós Graduação; Direito Marítimo – Qualificação; Direito marítimo; Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM)
• Link de acesso: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847141

O Brasil é um país continental, costeiro e marítimo. O mar passa a ser fundamental para o desenvolvimento nacional quando se observa que praticamente a totalidade de seu comércio internacional é feito por via marítima. Estes fatos justificam a necessidade do conhecimento das regras, processos e instituições de direito marítimo, de forma que a capacitação dos profissionais desta área se faz primordial. A modernização de terminais públicos e a instalação de terminais privados, oriundos do avanço da tecnologia, ganham força. A Amazônia Azul e seu potencial, a complexidade do sistema marítimo e portuário brasileiro e o grande movimento de carga, são outros fatores responsáveis pelo desenvolvimento econômico do país. Diante dessas questões, o problema que surge é a falta de qualificação de pessoal para atuar em questões jurídicas marítimas. Nas graduações existentes observam- se carências de disciplinas afetas a estes ramos do direito. Além disso, verifica-se a quantidade e a qualidade dos cursos de pós-graduação nestas áreas e se eles têm sido insuficientes para a resolução de demandas jurídicas marítimas. O presente relatório de pesquisa realiza uma análise da real situação do ensino do Direito Marítimo e do Mar, no Brasil, no estado em que se encontram, e mostra o estado que se espera, apresentando as qualificações existentes e as necessárias para o profissional da área. Realiza, também, um estudo comparado com Portugal a respeito da capacitação dos profissionais ligados ao Direito Marítimo e do Mar. Ao final, apresenta o resultado dos dados compilados e propõe uma sugestão de proposta de currículo adequado a sanar esta lacuna.