Corrupção entre particulares no Brasil como enfrentar o dilema levando em conta que a Convenção de Palermo determina a criminalização, porém considerando o princípio da intervenção mínima? Uma análise do Projeto de Lei nº 236/2012 do Senado Federal (Novo Código Penal) sob aspectos dogmáticos e

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Rodrigues, Marcelo Augusto Batista
Outros Autores: Colen, Guilherme Coelho, 2025-04-01
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Corrupção.
Direito penal
Tipo penal.
Garantismo penal.
Criminalização.
Bem jurídico.
Responsabilidade penal
Link de acesso: https://bib.pucminas.br/teses/Direito_MarceloAugustoBatistaRodrigues_31483_TextoCompleto.pdf
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