Dos reflexos do princípio da ofensividade no direito penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Araújo, Ana Luiza Miranda
Outros Autores: Colen, Guilherme Coelho, 2021-06-08
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito penal -
Bem jurídico -
Legitimidade (Direito)
Criminalidade
Tipo penal
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