Aplicação do princípio da proporcionalidade nas cassações de mandato eletivo pelo Tribunal Superior Eleitoral

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Saraiva, Leonardo Dias
Outros Autores: Baracho Junior, José Alfredo de Oliveira, 2015-11-25
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Princípio da proporcionalidade
Cassação de mandato
Justiça eleitoral
Segurança jurídica
Brasil
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