Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
Ano de defesa: | 2013 |
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Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiroPrincípio constitucionalPresunção de inocênciaProcesso penalCoisa julgada penalInstituto Brasiliense de Direito PúblicoBranco, Paulo Gustavo GonetBarbagalo, Fernando Brandini2023-06-26T17:01:09Z2023-06-26T17:01:09Z20132023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBARBAGALO, Fernando Brandini. Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro. 2023. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4434porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-06-29T09:21:05Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4434Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:53.656214Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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