O conceito de jurisdiçãoanálise crítica a partir do processualismo constitucional democrático

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Torres, Tiago Henrique
Outros Autores: Eça, Vitor Salino de Moura, 2021-04-30
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Jurisdição
Estado democrático de direito
Direitos fundamentais
Teoria geral do processo
Legitimidade (Direito)
Contraditório
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