Análise da tipicidade penal tributária crítica a partir do princípio da intervenção mínima e da análise interdisciplinar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Guimaraes, Cynthia Fittipaldi Silva
Outros Autores: Pereira, Henrique Viana, 2021-02-02
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito penal tributário -
Crime contra a ordem tributária -
Sonegação fiscal
Tributos -
Extinção da punibilidade -
Ilícito penal
Brasil
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