O princípio dispositivo como referencial de justeza na concretização do devido processo legal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Albuquerque, Maria do Carmo Seffair Lins de
Outros Autores: Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, 2023-04-25
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Devido processo legal
Ativismo judicial
Ônus da prova -
Processo civil romano -
Poder judiciário -
Instrução (processo penal)
Prova (Direito) -
Direitos fundamentais
Brasil
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