O microssistema brasileiro de precedentes em demandas repetitivasa importância da ressalva de entendimento e a via da reclamação para dar estabilidade aos padrões decisórios, mas sem perder a integridade e a coerência com o Direito Jurisprudencial Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Soares Junior, Aluizio
Outros Autores: Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, 2025-06-18
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Precedentes judiciais.
Decisão judicial.
Efeito vinculante.
Incidente de resolução de demandas repetitivas.
Recurso (processo civil)
Reclamação (direito constitucional)
Princípio da segurança jurídica
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