Regulação para sustentabilidade do transporte público coletivo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Andrade, Ronaldo José de lattes
Orientador(a): Câmara, Jacintho Arruda lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Serviço público – Brasil
Transporte público coletivo (TPC)
Subsídio
Aplicativos de mobilidade – economia de compartilhamento
Substituição ou complementariedade
Mobilidade como Serviço (MaaS)
Palavras-chave em Inglês:
Public service – Brazil
Public collective transport (TCP)
Subsidy
Mobility apps – sharing economy
Replacement or complementarity
Mobility as a Service (MaaS)
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46744
Resumo: The classification of public passenger transport services as a public service subjects them to private sector operation under concession or permit regimes, under the Brazilian constitutional order. In the operation of public passenger transport in this country, defining the cost structure of services and their financing constitutes a major challenge. The emergence of new entrants, providing transport services through app-based platforms under a legal framework that upholds freedom of initiative and free competition, has the potential to exacerbate the issue of underfunding in the sector. How to use legal texts to foster regulatory improvement in the sector, promoting the formation of an integrated mobility ecosystem in accordance with the concept of Mobility as a Service (MaaS), is the contribution of this research
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spelling Câmara, Jacintho Arrudahttp://lattes.cnpq.br/6203608803149178http://lattes.cnpq.br/2379228495959332Andrade, Ronaldo José de2026-04-22T12:41:37Z2026-04-22T12:41:37Z2026-03-06Andrade, Ronaldo José de. Regulação para sustentabilidade do transporte público coletivo. 2026. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46744The classification of public passenger transport services as a public service subjects them to private sector operation under concession or permit regimes, under the Brazilian constitutional order. In the operation of public passenger transport in this country, defining the cost structure of services and their financing constitutes a major challenge. The emergence of new entrants, providing transport services through app-based platforms under a legal framework that upholds freedom of initiative and free competition, has the potential to exacerbate the issue of underfunding in the sector. How to use legal texts to foster regulatory improvement in the sector, promoting the formation of an integrated mobility ecosystem in accordance with the concept of Mobility as a Service (MaaS), is the contribution of this researchA qualificação dos serviços de transporte público coletivo (TPC) de passageiros como um serviço público os sujeita à exploração pela iniciativa privada sob o regime de concessão ou de permissão, sob a ordem constitucional brasileira. Na operação do TPC a no contexto deste país, a definição da estrutura de custos dos serviços e de seu financiamento se constitui em um grande desafio. O surgimento de novos entrantes, que disponibilizam serviços de transporte, sob intermediação de plataformas de aplicativos sob uma ordem jurídica em que vigem a liberdade de iniciativa e a livre concorrência, tem o potencial de agravar a questão do subfinanciamento do setor. Como empregar textos de lei para fomentar a melhoria regulatória do setor, propiciando a formação de um ecossistema de mobilidade que atue de forma integrada, em conformidade com o conceito de mobilidade como serviço (MaaS) é a contribuição que desta investigação109 p.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOServiço público – BrasilTransporte público coletivo (TPC)SubsídioAplicativos de mobilidade – economia de compartilhamentoSubstituição ou complementariedadeMobilidade como Serviço (MaaS)Public service – BrazilPublic collective transport (TCP)SubsidyMobility apps – sharing economyReplacement or complementarityMobility as a Service (MaaS)Regulação para sustentabilidade do transporte público coletivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRONALDO JOSÉ DE ANDRADE.pdfapplication/pdf822041https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46744/1/RONALDO%20JOS%c3%89%20DE%20ANDRADE.pdf014a267b5ae27ffadb22705ebf6cb55dMD51TEXTRONALDO JOSÉ DE ANDRADE.pdf.txtRONALDO JOSÉ DE ANDRADE.pdf.txtExtracted texttext/plain309882https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46744/2/RONALDO%20JOS%c3%89%20DE%20ANDRADE.pdf.txt3e23054c2a80ae551f1844712c9b73c0MD52THUMBNAILRONALDO JOSÉ DE ANDRADE.pdf.jpgRONALDO JOSÉ DE ANDRADE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1163https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46744/3/RONALDO%20JOS%c3%89%20DE%20ANDRADE.pdf.jpgf822e6435072cea9f6ab8e5a32cb42bbMD53handle/467442026-04-29 09:12:06.223oai:repositorio.pucsp.br:handle/46744Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2026-04-29T12:12:06Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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