Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Signorelli, Filipe Venturini lattes
Orientador(a): Rocha, Silvio Luís Ferreira da lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Administração Pública
Controle Social
Democracia Participativa
Interesse Público
Cidadão
Palavras-chave em Inglês:
Public Administration
Social Control
Participatocy Democracy
Public interest
Citizen
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39367
Resumo: The general objective of this study is to analyze participatory democracy and the effectiveness of social control of Public Administration in the Democratic State of Law. We opted for a qualitative exploratory legal bibliographical research, carried out from research on legislation and applied doctrine. As purposes of bibliographical and documentary research, expansion of knowledge in a given area and the mastery of this science as an auxiliary instrument for the construction and foundation of the subject addressed in this work can be mentioned. At the end of the study, it is concluded that the direct participation of the individual citizen and the organized civil society in the Public Administration is the most concise way to guarantee that the construction of the Democratic State of Law will seek fairness in its evolutionary process, in particular, in the feeling of each individual, this form of control as a configuration of the democratic system can be seen as stabilizing the expected legal security, in which, State and society are intertwined through actions that can define the position of each one in the historical moment experienced
id PUC_SP-1_18162c4eeee5dd6d1f4e8a28bf677148
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/39367
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Rocha, Silvio Luís Ferreira dahttp://lattes.cnpq.br/4633093723575740http://lattes.cnpq.br/4995565851087435Signorelli, Filipe Venturini2023-09-29T14:12:53Z2023-09-29T14:12:53Z2023-09-13Signorelli, Filipe Venturini. Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39367The general objective of this study is to analyze participatory democracy and the effectiveness of social control of Public Administration in the Democratic State of Law. We opted for a qualitative exploratory legal bibliographical research, carried out from research on legislation and applied doctrine. As purposes of bibliographical and documentary research, expansion of knowledge in a given area and the mastery of this science as an auxiliary instrument for the construction and foundation of the subject addressed in this work can be mentioned. At the end of the study, it is concluded that the direct participation of the individual citizen and the organized civil society in the Public Administration is the most concise way to guarantee that the construction of the Democratic State of Law will seek fairness in its evolutionary process, in particular, in the feeling of each individual, this form of control as a configuration of the democratic system can be seen as stabilizing the expected legal security, in which, State and society are intertwined through actions that can define the position of each one in the historical moment experiencedEste estudo tem como objetivo geral analisar a democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, realizada a partir de pesquisa da legislação e doutrina aplicada. Como finalidades da pesquisa bibliográfica e documental, podem ser citadas as ampliações de conhecimentos em determinada área e o domínio desta ciência como instrumento auxiliar para a construção e fundamentação do assunto tratado neste trabalho. Ao final do estudo, conclui-se que a participação direta do cidadão individual e da sociedade civil organizada na Administração Pública é a mais concisa forma de garantir que a construção do Estado Democrático de Direito buscará justeza no seu processo evolutivo, em especial, no sentir de cada indivíduo, esta forma controle como configuração do sistema democrático pode ser vista como estabilizadora da segurança jurídica esperada, em que, Estado e sociedade se entrelaçam por meio de ações que possam definir a posição de cada um no momento histórico vivenciadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAdministração PúblicaControle SocialDemocracia ParticipativaInteresse PúblicoCidadãoPublic AdministrationSocial ControlParticipatocy DemocracyPublic interestCitizenDemocracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direitoParticipatory democracy and the effectiveness of Public Administration social controlinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFilipe Venturini Signorelli.pdfapplication/pdf1219877https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39367/1/Filipe%20Venturini%20Signorelli.pdfdac0f483936b04f520d80a1862ff9332MD51TEXTFilipe Venturini Signorelli.pdf.txtFilipe Venturini Signorelli.pdf.txtExtracted texttext/plain482317https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39367/2/Filipe%20Venturini%20Signorelli.pdf.txtee5208e685fe4f621f963b24970859d2MD52THUMBNAILFilipe Venturini Signorelli.pdf.jpgFilipe Venturini Signorelli.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1183https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39367/3/Filipe%20Venturini%20Signorelli.pdf.jpgb6f7795b5286ffe6cfc9af5aa074b9b7MD53handle/393672024-09-30 19:56:28.938oai:repositorio.pucsp.br:handle/39367Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-09-30T22:56:28Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv Participatory democracy and the effectiveness of Public Administration social control
title Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito
spellingShingle Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito
Signorelli, Filipe Venturini
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Administração Pública
Controle Social
Democracia Participativa
Interesse Público
Cidadão
Public Administration
Social Control
Participatocy Democracy
Public interest
Citizen
title_short Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito
title_full Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito
title_fullStr Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito
title_full_unstemmed Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito
title_sort Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito
author Signorelli, Filipe Venturini
author_facet Signorelli, Filipe Venturini
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rocha, Silvio Luís Ferreira da
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4633093723575740
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4995565851087435
dc.contributor.author.fl_str_mv Signorelli, Filipe Venturini
contributor_str_mv Rocha, Silvio Luís Ferreira da
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Administração Pública
Controle Social
Democracia Participativa
Interesse Público
Cidadão
Public Administration
Social Control
Participatocy Democracy
Public interest
Citizen
dc.subject.por.fl_str_mv Administração Pública
Controle Social
Democracia Participativa
Interesse Público
Cidadão
dc.subject.eng.fl_str_mv Public Administration
Social Control
Participatocy Democracy
Public interest
Citizen
description The general objective of this study is to analyze participatory democracy and the effectiveness of social control of Public Administration in the Democratic State of Law. We opted for a qualitative exploratory legal bibliographical research, carried out from research on legislation and applied doctrine. As purposes of bibliographical and documentary research, expansion of knowledge in a given area and the mastery of this science as an auxiliary instrument for the construction and foundation of the subject addressed in this work can be mentioned. At the end of the study, it is concluded that the direct participation of the individual citizen and the organized civil society in the Public Administration is the most concise way to guarantee that the construction of the Democratic State of Law will seek fairness in its evolutionary process, in particular, in the feeling of each individual, this form of control as a configuration of the democratic system can be seen as stabilizing the expected legal security, in which, State and society are intertwined through actions that can define the position of each one in the historical moment experienced
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-09-29T14:12:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-09-29T14:12:53Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-09-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Signorelli, Filipe Venturini. Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39367
identifier_str_mv Signorelli, Filipe Venturini. Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39367
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39367/1/Filipe%20Venturini%20Signorelli.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39367/2/Filipe%20Venturini%20Signorelli.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39367/3/Filipe%20Venturini%20Signorelli.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv dac0f483936b04f520d80a1862ff9332
ee5208e685fe4f621f963b24970859d2
b6f7795b5286ffe6cfc9af5aa074b9b7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285418488332288

Registros relacionados