Efetividade das obrigações relacionadas a direitos humanos e empresas nas cadeias de fornecimento e de valor sob a perspectiva do direito do trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lopes, Juliana Baraldi lattes
Orientador(a): Gitelman, Suely Ester lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43895
Resumo: This study aims to develop normative guidelines for Brazil to overcome a legislative gap in a specific area. These guidelines are based on an in-depth analysis of due diligence from the perspective of soft and hard lawsIn this context, due diligence is defined as assessing and managing the risks of human rights violations in supply and value chains, which covers the identification, prevention and mitigation of these risks. It then suggests the development of rules on the burden of proof in cases of human rights violations in the said supply and value chains, intending to ensure that companies are held accountable for their actions and that workers have access to justice. Considering this scenario, the main objective of this investigation is to analyze due diligence in supply and value chains from the perspective of soft and hard laws and propose normative guidelines on the subject to overcome the national legislative gap. The specific objectives are the correct conceptualization of due diligence and the establishment of rules regarding the burden of proof in cases of human rights violations in supply and value chains. The purpose is to provide a safer regulatory environment for both workers and the business community. Then, a Bill is proposed to address both the need to regulate due diligence and to secure legal certainty related to the topic. Finally, a “businesses and human rights” seal is suggested. This is intended to be granted to those companies with proven responsible business conduct, in order to provide for within a hard law, the presence of a soft law article. The investigation seeks to contribute to resolving the lack of binding regulations on due diligence in Brazil, placing the country at the forefront of the topic in Latin America. The methodology uses deductive (reasoning from the general to the particular), dialectical (contraposition between thesis and antithesis), and historical-sociological (investigation of facts, processes, and institutions over time) methods. The investigation is also carried out with the support of analysis of the literature, legal scholarship available as well as precedents research on the subject, which substantiated the analyses and conclusions achieved
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It then suggests the development of rules on the burden of proof in cases of human rights violations in the said supply and value chains, intending to ensure that companies are held accountable for their actions and that workers have access to justice. Considering this scenario, the main objective of this investigation is to analyze due diligence in supply and value chains from the perspective of soft and hard laws and propose normative guidelines on the subject to overcome the national legislative gap. The specific objectives are the correct conceptualization of due diligence and the establishment of rules regarding the burden of proof in cases of human rights violations in supply and value chains. The purpose is to provide a safer regulatory environment for both workers and the business community. Then, a Bill is proposed to address both the need to regulate due diligence and to secure legal certainty related to the topic. Finally, a “businesses and human rights” seal is suggested. This is intended to be granted to those companies with proven responsible business conduct, in order to provide for within a hard law, the presence of a soft law article. The investigation seeks to contribute to resolving the lack of binding regulations on due diligence in Brazil, placing the country at the forefront of the topic in Latin America. The methodology uses deductive (reasoning from the general to the particular), dialectical (contraposition between thesis and antithesis), and historical-sociological (investigation of facts, processes, and institutions over time) methods. The investigation is also carried out with the support of analysis of the literature, legal scholarship available as well as precedents research on the subject, which substantiated the analyses and conclusions achievedNeste estudo, propõe-se a elaboração de diretrizes normativas para o Brasil, com o objetivo de superar um vácuo legislativo existente em âmbito específico. Essas diretrizes se baseiam em uma análise aprofundada da devida diligência sob a ótica de soft laws e hard laws. Nesse contexto, define-se a devida diligência como um processo de avaliação e de gerenciamento dos riscos de violação de direitos humanos em cadeias de fornecimento e de valor, que abrange a identificação, a prevenção e a mitigação desses riscos. Sugere, então, a elaboração de regras sobre o ônus da prova em casos de violação a direitos humanos em cadeias de fornecimento e de valor, visando garantir que as empresas sejam responsabilizadas por suas ações e que os trabalhadores tenham acesso à justiça. Diante desse cenário, o objetivo geral deste trabalho é analisar a devida diligência em cadeias de fornecimento e de valor sob o prisma de soft laws e hard laws e propor diretrizes normativas sobre o tema para suplantar o vácuo legislativo nacional. Já os objetivos específicos são a correta conceituação de devida diligência e a estipulação de regras quanto ao ônus da prova em casos de violação a direitos humanos em cadeias de fornecimento e de valor, com vistas a proporcionar ambiente normativo mais seguro tanto para os trabalhadores quanto para o empresariado. Propõe-se aqui um Projeto de Lei que busca abarcar tanto a necessidade de regulação da devida diligência quanto a necessidade de haver segurança jurídica relacionada ao tema. Por fim, e em prestígio àquelas empresas que comprovadamente tiverem conduta empresarial responsável, foi proposta a concessão do selo “empresas e direitos humanos”, de modo a prever, em uma hard law, a existência de artigo de soft law. A investigação busca contribuir para solucionar a falta de normatização vinculante sobre devida diligência no Brasil, posicionando o país na vanguarda do tema na América Latina. Como metodologia científica, a pesquisa utiliza os métodos dedutivo (raciocínio do geral para o particular); dialético (contraposição entre tese e antítese) e histórico-sociológico (investigação de fatos, processos e instituições ao longo do tempo). A investigação se desenvolve ainda com o apoio de material bibliográfico-doutrinário e de levantamento jurisprudencial sobre o tema, os quais forneceram subsídios para as análises e as conclusões obtidasCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODevida diligênciaSoft lawsHard lawsDireitos humanos e empresasDue diligenceSoft lawsHard lawsHuman rights and businessEfetividade das obrigações relacionadas a direitos humanos e empresas nas cadeias de fornecimento e de valor sob a perspectiva do direito do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJULIANA BARALDI LOPES.pdfapplication/pdf2009953https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43895/1/JULIANA%20BARALDI%20LOPES.pdfa25f3bd2d3b6e4ae67d3393d0ba5cfbeMD51TEXTJULIANA BARALDI LOPES.pdf.txtJULIANA BARALDI LOPES.pdf.txtExtracted texttext/plain603685https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43895/2/JULIANA%20BARALDI%20LOPES.pdf.txt26a453a80c7140ffb3b1f5c52d372b95MD52THUMBNAILJULIANA BARALDI LOPES.pdf.jpgJULIANA BARALDI LOPES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1115https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43895/3/JULIANA%20BARALDI%20LOPES.pdf.jpg27991ed3128e17ec2c66e8e9f9b13dc6MD53handle/438952025-01-29 16:56:15.008oai:repositorio.pucsp.br:handle/43895Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-01-29T19:56:15Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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