A prestação de serviços à comunidade coletiva: novas práticas pedagógicas como alternativa à centralidade punitiva
| Ano de defesa: | 2021 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
|
| Departamento: |
Faculdade de Ciências Sociais
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24240 |
Resumo: | This research investigates the experience of adolescents and professionals in the city of São Paulo in carrying out the socio-educational measure of Collective Community Services Provision - PSC, which is developed under a participatory and emancipatory perspective, as well as the process of political defense of this methodology by the Movement of Workers of Socio-educational Measures Services in Community Settings in the city of São Paulo. Initially the socio-educational measures are analyzed from their ruptures and continuities with the minoristic codes and with the Penal Code, showing how these devices - in particular the socioeducational measures and the adult alternatives to incarceration - constitute an advance in the guarantee of rights at the same time that, together with the social assistance policy, they can be understood as part of a political project necessary for the advancement of neoliberalism. This research shows that this dynamic goes back to the political-ideological conflicts that, historically, have marked the advances in guaranteeing the rights of adolescents and youth, and to the ambivalence of the mechanisms of accountability and punishment. Although the collective PSC does not resolve the ambiguous nature of the socio-educational measures, it contributes significantly to elevate their pedagogical character in line with what was thought about the socio-education in the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and in the National System of Socio-Educational Care (SINASE). In order to understand this entire process, in addition to the bibliographical research, open interviews were conducted with adolescents and socio-educators who had contact with the collective PSC at the SMSE/MA, with professionals who participated in the debates on the elaboration of the ECA and SINASE and with the coordination of the Department of Child and Youth Executions (DEIJ) of the District of São Paulo. In addition to the testimonies of these actors, an analysis of the case file of an adolescent who complied with the aforementioned measure was also developed in order to capture the vision that the professionals working in the juvenile justice system have in relation to collective PSC, especially in the year 2018, when the debate about this methodology was fiercer |
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Fávero, Eunice Teresinhahttp://lattes.cnpq.br/0331837016078757http://lattes.cnpq.br/6859328389919851Matos, Alice Vettorazzo Calil2021-12-20T16:10:34Z2021-12-20T16:10:34Z2021-09-15Matos, Alice Vettorazzo Calil. A prestação de serviços à comunidade coletiva: novas práticas pedagógicas como alternativa à centralidade punitiva. 2021. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24240This research investigates the experience of adolescents and professionals in the city of São Paulo in carrying out the socio-educational measure of Collective Community Services Provision - PSC, which is developed under a participatory and emancipatory perspective, as well as the process of political defense of this methodology by the Movement of Workers of Socio-educational Measures Services in Community Settings in the city of São Paulo. Initially the socio-educational measures are analyzed from their ruptures and continuities with the minoristic codes and with the Penal Code, showing how these devices - in particular the socioeducational measures and the adult alternatives to incarceration - constitute an advance in the guarantee of rights at the same time that, together with the social assistance policy, they can be understood as part of a political project necessary for the advancement of neoliberalism. This research shows that this dynamic goes back to the political-ideological conflicts that, historically, have marked the advances in guaranteeing the rights of adolescents and youth, and to the ambivalence of the mechanisms of accountability and punishment. Although the collective PSC does not resolve the ambiguous nature of the socio-educational measures, it contributes significantly to elevate their pedagogical character in line with what was thought about the socio-education in the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and in the National System of Socio-Educational Care (SINASE). In order to understand this entire process, in addition to the bibliographical research, open interviews were conducted with adolescents and socio-educators who had contact with the collective PSC at the SMSE/MA, with professionals who participated in the debates on the elaboration of the ECA and SINASE and with the coordination of the Department of Child and Youth Executions (DEIJ) of the District of São Paulo. In addition to the testimonies of these actors, an analysis of the case file of an adolescent who complied with the aforementioned measure was also developed in order to capture the vision that the professionals working in the juvenile justice system have in relation to collective PSC, especially in the year 2018, when the debate about this methodology was fiercerEsta pesquisa investiga a experiência de adolescentes e profissionais da cidade de São Paulo na execução da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade coletiva, a qual se desenvolve sob perspectiva participativa e emancipatória, assim como o processo de defesa política dessa metodologia pela Articulação das/os trabalhadoras/es e Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da cidade de São Paulo. Inicialmente as medidas socioeducativas são analisadas a partir de suas rupturas e continuidades com os códigos menoristas e com o Código Penal evidenciando o quanto esses dispositivos – em específico as medidas socioeducativas e as alternativas penais - se constituem enquanto avanço na garantia de direitos ao mesmo tempo em que, juntamente com a política de assistência social, podem ser compreendidas como parte de um projeto político necessário ao avanço do neoliberalismo. Tal investigação evidencia que essa dinâmica remonta aos conflitos político-ideológicos que, historicamente, concretizaram os avanços na garantia de direitos de adolescentes e jovens e à ambivalência dos dispositivos de responsabilização e punição. Ainda que a PSC coletiva não resolva a ambígua natureza das medidas socioeducativas, ela contribui de maneira significativa para potencializar seu caráter pedagógico em consonância com o que foi pensado a respeito da socioeducação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para compreender todo esse processo e chegar às conclusões apontadas, além da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas abertas com adolescentes e socioeducadoras/es que tiveram contato com a PSC coletiva no SMSE/MA, com profissionais que participaram dos debates de elaboração do ECA e do SINASE e com a coordenação do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ) da Comarca de São Paulo. Somado aos depoimentos desses atores, foi desenvolvida também a análise dos autos do processo de um adolescente que cumpriu a referida medida com o intuito de apreender a visão das/os profissionais que atuam no sistema de justiça juvenil possuem em relação a PSC coletiva, principalmente no ano de 2018, quando o debate acerca desta metodologia estava mais acirradoConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências SociaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALDelinquentes juvenis - ReabilitaçãoServiços correcionais comunitáriosMenores - Estatuto legal, leis, etcBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]Juvenile delinquents – RehabilitationCommunity service (Punishment)Children - Legal status, laws, etcA prestação de serviços à comunidade coletiva: novas práticas pedagógicas como alternativa à centralidade punitivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALICE VETTORAZZO CALIL MATOS.pdfapplication/pdf3282307https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24240/1/ALICE%20VETTORAZZO%20CALIL%20MATOS.pdf89e81ae168afbe0535d29f9d39f49416MD51TEXTALICE VETTORAZZO CALIL MATOS.pdf.txtALICE VETTORAZZO CALIL MATOS.pdf.txtExtracted texttext/plain485569https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24240/2/ALICE%20VETTORAZZO%20CALIL%20MATOS.pdf.txtb8ca40e4c2982c1cfc67b1d511e886d3MD52THUMBNAILALICE VETTORAZZO CALIL MATOS.pdf.jpgALICE VETTORAZZO CALIL MATOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24240/3/ALICE%20VETTORAZZO%20CALIL%20MATOS.pdf.jpg91cdc228a6c0c34d38cedec6c3a4466dMD53handle/242402021-12-21 01:02:16.694oai:repositorio.pucsp.br:handle/24240Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2021-12-21T04:02:16Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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