Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Gomes , Rui Pereira lattes
Orientador(a): Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais
País: Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21065
Resumo: The present thesis has as theme the functioning of the participatory budgeting (PB) in Brazilian democracy, submitted to bourgeois economic, juridical-political and ideological dominance. From the theoretical basis used here, especially the work of Nicos Poulantzas: Political Power and Social Classes, texts by Décio Saes, and constitutive laws of the Brazilian bourgeois state that deal with popular participation through the PB, it was sought to identify the reasons why participatory practice does not transcend governments that has set it up and does not consolidate itself as a permanent state policy. The methodology used was qualitative, with bibliographic research technique of descriptive nature in secondary sources (theses and dissertations). Therefore, this research had its universe represented by doctoral dissertations and master dissertations elaborated by researchers in Brazil dealing with public policy (PP), which contents were confronted with aspects of the theoretical framework and with questions of a questionnaire elaborated from the same referential. The following results were obtained: I) The citizen's quality attributed by bourgeois law to the human element becomes an ideological condition of concealment of class division in Brazilian social formation and one of the mechanisms used by ruling classes that makes it difficult to mobilize masses, hindering a social adhesion to participatory policies such as PB; II) the juridical-political structure of the Brazilian State, whose right and bureaucracy are set to maintain a bourgeois order, directs the participation through the PB only to insignificant percentages of the total budget; III) the vast majority of PB experiences in Brazil were extinguished after the change of the government that implemented them. In addition to that, almost all the theses and dissertations mistakenly present the factors impending the continuity of de PB as the non-commitment of the managers or the lack of participatory culture of the population, and not as the structures of the bourgeois state that are constructed to guarantee the exploitation of class
id PUC_SP-1_81d085d4e9bf474d068d2225ba2063a9
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/21065
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4718965T0Gomes , Rui Pereira2018-05-07T12:57:33Z2018-03-15Gomes , Rui Pereira. Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira. 2018. 245 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21065The present thesis has as theme the functioning of the participatory budgeting (PB) in Brazilian democracy, submitted to bourgeois economic, juridical-political and ideological dominance. From the theoretical basis used here, especially the work of Nicos Poulantzas: Political Power and Social Classes, texts by Décio Saes, and constitutive laws of the Brazilian bourgeois state that deal with popular participation through the PB, it was sought to identify the reasons why participatory practice does not transcend governments that has set it up and does not consolidate itself as a permanent state policy. The methodology used was qualitative, with bibliographic research technique of descriptive nature in secondary sources (theses and dissertations). Therefore, this research had its universe represented by doctoral dissertations and master dissertations elaborated by researchers in Brazil dealing with public policy (PP), which contents were confronted with aspects of the theoretical framework and with questions of a questionnaire elaborated from the same referential. The following results were obtained: I) The citizen's quality attributed by bourgeois law to the human element becomes an ideological condition of concealment of class division in Brazilian social formation and one of the mechanisms used by ruling classes that makes it difficult to mobilize masses, hindering a social adhesion to participatory policies such as PB; II) the juridical-political structure of the Brazilian State, whose right and bureaucracy are set to maintain a bourgeois order, directs the participation through the PB only to insignificant percentages of the total budget; III) the vast majority of PB experiences in Brazil were extinguished after the change of the government that implemented them. In addition to that, almost all the theses and dissertations mistakenly present the factors impending the continuity of de PB as the non-commitment of the managers or the lack of participatory culture of the population, and not as the structures of the bourgeois state that are constructed to guarantee the exploitation of classO presente texto tem como tema o funcionamento do orçamento participativo-OP na democracia brasileira, submetida à dominância econômica, jurídico-política e ideológica burguesa. A partir da base teórica aqui utilizada, especialmente a obra de Nicos Poulantzas: Poder Políticos e Classes Sociais, textos de Décio Saes, e leis constitutivas do Estado burguês brasileiro que tratam da participação popular por meio do OP, buscou-se identificar os motivos pelos quais tal prática participativa não transcende os governos que a implantam e nem se consolida como uma política permanente de Estado. A metodologia utilizada é qualitativa, com técnica de pesquisa bibliográfica de caráter descritivo em fontes secundárias (teses e dissertações). Assim, a pesquisa teve o universo representado por teses de doutorado e dissertações de mestrado elaboradas por pesquisadores no Brasil que tratam dessa política pública (OP), cujos conteúdos foram confrontados tanto com aspectos do referencial teórico como com as questões de um questionário elaborado a partir do mesmo referencial. Chegou-se aos seguintes resultados: 1- A qualidade de cidadão atribuída pelo direito burguês, ao elemento humano vem a ser condição ideológica de ocultação da divisão classista na formação social brasileira e um dos mecanismos utilizados pelas classes dominantes que dificulta a mobilização de massas, obstaculizando a adesão social a políticas participativas como o OP; 2 - A estrutura jurídico-política do Estado brasileiro, cujos direito e burocratismo são configurados para preservar a ordem burguesa, direciona a participação por meio do OP apenas a percentuais insignificantes do orçamento total; 3 - A grande maioria das experiências de OP no Brasil foi extinta após mudança dos governo que as instituíram. Sobre essa questão, a quase totalidade das teses e dissertações apresenta equivocadamente os fatores impeditivos de continuidade do OP como sendo o não comprometimento dos gestores ou a falta de cultura participativa da população, e não como sendo as estruturas do Estado burguês que são construídas para garantir a exploração de classeCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/45480/Rui%20Pereira%20Gomes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências SociaisPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências SociaisOrçamento - Brasil - Participação do cidadãoClasses sociaisBrasil - Condições sociaisBudget - Brazil - Citizen participationSocial classesBrazil - Social conditionsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASOs limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRui Pereira Gomes.pdf.txtRui Pereira Gomes.pdf.txtExtracted texttext/plain565127https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21065/4/Rui%20Pereira%20Gomes.pdf.txt433bb6370b32eea535658ed49969500dMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21065/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51ORIGINALRui Pereira Gomes.pdfRui Pereira Gomes.pdfapplication/pdf3010136https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21065/2/Rui%20Pereira%20Gomes.pdf9fb63f5567d2e04bec1b436ebcf8a2ddMD52THUMBNAILRui Pereira Gomes.pdf.jpgRui Pereira Gomes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21065/3/Rui%20Pereira%20Gomes.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD53handle/210652022-04-28 13:42:19.706oai:repositorio.pucsp.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T16:42:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira
title Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira
spellingShingle Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira
Gomes , Rui Pereira
Orçamento - Brasil - Participação do cidadão
Classes sociais
Brasil - Condições sociais
Budget - Brazil - Citizen participation
Social classes
Brazil - Social conditions
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
title_short Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira
title_full Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira
title_fullStr Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira
title_full_unstemmed Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira
title_sort Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira
author Gomes , Rui Pereira
author_facet Gomes , Rui Pereira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues de
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4718965T0
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes , Rui Pereira
contributor_str_mv Almeida, Lúcio Flávio Rodrigues de
dc.subject.eng.fl_str_mv Orçamento - Brasil - Participação do cidadão
Classes sociais
Brasil - Condições sociais
Budget - Brazil - Citizen participation
Social classes
Brazil - Social conditions
topic Orçamento - Brasil - Participação do cidadão
Classes sociais
Brasil - Condições sociais
Budget - Brazil - Citizen participation
Social classes
Brazil - Social conditions
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
description The present thesis has as theme the functioning of the participatory budgeting (PB) in Brazilian democracy, submitted to bourgeois economic, juridical-political and ideological dominance. From the theoretical basis used here, especially the work of Nicos Poulantzas: Political Power and Social Classes, texts by Décio Saes, and constitutive laws of the Brazilian bourgeois state that deal with popular participation through the PB, it was sought to identify the reasons why participatory practice does not transcend governments that has set it up and does not consolidate itself as a permanent state policy. The methodology used was qualitative, with bibliographic research technique of descriptive nature in secondary sources (theses and dissertations). Therefore, this research had its universe represented by doctoral dissertations and master dissertations elaborated by researchers in Brazil dealing with public policy (PP), which contents were confronted with aspects of the theoretical framework and with questions of a questionnaire elaborated from the same referential. The following results were obtained: I) The citizen's quality attributed by bourgeois law to the human element becomes an ideological condition of concealment of class division in Brazilian social formation and one of the mechanisms used by ruling classes that makes it difficult to mobilize masses, hindering a social adhesion to participatory policies such as PB; II) the juridical-political structure of the Brazilian State, whose right and bureaucracy are set to maintain a bourgeois order, directs the participation through the PB only to insignificant percentages of the total budget; III) the vast majority of PB experiences in Brazil were extinguished after the change of the government that implemented them. In addition to that, almost all the theses and dissertations mistakenly present the factors impending the continuity of de PB as the non-commitment of the managers or the lack of participatory culture of the population, and not as the structures of the bourgeois state that are constructed to guarantee the exploitation of class
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-05-07T12:57:33Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-03-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Gomes , Rui Pereira. Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira. 2018. 245 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21065
identifier_str_mv Gomes , Rui Pereira. Os limites impostos ao orçamento participativo (OP) pelo estado burguês na formação social capitalista brasileira. 2018. 245 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21065
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Ciências Sociais
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21065/4/Rui%20Pereira%20Gomes.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21065/1/license.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21065/2/Rui%20Pereira%20Gomes.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21065/3/Rui%20Pereira%20Gomes.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 433bb6370b32eea535658ed49969500d
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
9fb63f5567d2e04bec1b436ebcf8a2dd
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424012440764416