A união estável à luz do novo código civil

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Santos, Elaine Cristina Martins
• Orientador(a): Diniz, Maria Helena
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: União estável; Casamento; Concubinato; Direito de família
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45188

A equiparação da união estável ao casamento, tratada nesta pesquisa, possui grande relevância para o nosso ordenamento jurídico. A existência do artigo 226, da Constituição Federal de 1988 faz surgir questões que dizem respeito à célula base da sociedade, a família. Elucidamos, durante a exposição, os pontos fundamentais do direito de família, do casamento e da união estável. Observamos que a evolução social influencia, de modo direto, as normas referentes a este tema. As leis elaboradas sobre união estável acabam por conceder a esta, tratamento equiparado ao do casamento, pois, não obstante serem institutos distintos, são considerados entidade familiar e família e, por isso, acabam merecendo proteção do Estado. Nesta pesquisa demonstramos a impossibilidade de equiparar a união estável ao casamento, por maior garantia que a Constituição Federal de 1988 tenha concedido à união estável, como entidade familiar. As normas infraconstitucionais denotam a distorção de interpretação da união estável reconhecida pela Constituição vigente, demonstrando a inconstitucionalidade quando concedem efeito civil -pertencente ao instituto do matrimônio - à união estável. Demonstramos, também, a regulamentação da união estável em outros países, e verificamos que tal união não é só problema do direito brasileiro, e sim da maioria dos ordenamentos jurídicos existentes. O direito de família tem sua origem no direito canônico e relevante é a influência da Igreja na formação desse direito. A união estável sempre esteve presente no contexto social, desde a Antigüidade, porém ocasiona grandes problemas sociais por ser a família a base da sociedade. Portanto, ela deve ser estruturada com sólidos e consistentes princípios morais e éticos, porque tudo o que nela acontece reflete diretamente na coletividade, positivamente ou negativamente, daí o motivo de o Estado proteger a família e prestar-lhe assistência