Desvendando a chamada tokenização de ativos imobiliários
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44131 |
Resumo: | There are several barriers, especially financial ones, that prevent small investors from entering the real estate market. Real estate funds can be a solution, such as sui generis condominiums, but they fail to provide investors with autonomy. Condominiums have the peculiarity of being difficult to govern. To resolve such problems, a possible solution is to invest in real estate using Blockchain technology. In order to understand how this solution works, the necessary computer science concepts are explained, with an approach to cybersecurity concepts, cryptography and digital signatures and how these concepts were used in the creation of Blockchain technology. Introduction of the concept of tokens within the scope of Blockchains, with the exposition of the different types, their peculiarities and legal consequences. Analysis of the Howey Test, with its history and specific application to characterize real estate tokens as securities. Direct Tokenization, or Debt Based Tokenization, and its problems. Indirect Tokenization, or Equity Based Tokenization, and the characteristic of enabling a real property right. Problematization of how to put it into practice. DAOs and their characteristics, advantages, and dangers. Study of legal personality to understand the risk related to the non-organization of DAOs into a legally protected entity. Study of a case in which the legal personality of a DAO was disregarded (Ooki DAO). Need to organize the DAO around a Corporation due to the need for free negotiability of tokens. Rules for the incorporation of Real Estate into the Share Capital of a Corporation. CVM rules relevant to the subject. Equity Crowdfunding as the first instrument for the distribution of tokens. Regulatory sandbox as a legal instrument to fill possible legal gaps that hinder real estate tokenization. Linking ownership of shares to ownership of tokens when the Corporate Records software is based on Blockchain technology. Positive aspects of investing through real estate tokenization: Speed of operations; reduction of transaction costs and consequent liquidity; Smart contracts. Possible applications |
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In order to understand how this solution works, the necessary computer science concepts are explained, with an approach to cybersecurity concepts, cryptography and digital signatures and how these concepts were used in the creation of Blockchain technology. Introduction of the concept of tokens within the scope of Blockchains, with the exposition of the different types, their peculiarities and legal consequences. Analysis of the Howey Test, with its history and specific application to characterize real estate tokens as securities. Direct Tokenization, or Debt Based Tokenization, and its problems. Indirect Tokenization, or Equity Based Tokenization, and the characteristic of enabling a real property right. Problematization of how to put it into practice. DAOs and their characteristics, advantages, and dangers. Study of legal personality to understand the risk related to the non-organization of DAOs into a legally protected entity. Study of a case in which the legal personality of a DAO was disregarded (Ooki DAO). Need to organize the DAO around a Corporation due to the need for free negotiability of tokens. Rules for the incorporation of Real Estate into the Share Capital of a Corporation. CVM rules relevant to the subject. Equity Crowdfunding as the first instrument for the distribution of tokens. Regulatory sandbox as a legal instrument to fill possible legal gaps that hinder real estate tokenization. Linking ownership of shares to ownership of tokens when the Corporate Records software is based on Blockchain technology. Positive aspects of investing through real estate tokenization: Speed of operations; reduction of transaction costs and consequent liquidity; Smart contracts. Possible applicationsExistem diversas barreiras, especialmente financeiras, que impedem o pequeno investidor de ingressar no mercado imobiliário. Fundos imobiliários podem ser uma solução, como condomínio sui generis, podem ser uma solução, porém falham ao não possibilitar a autonomia dos investidores. Os condomínios têm a peculiaridade de serem de difícil governança. Para dirimir tais problemas, uma possível solução é o investimento em imóveis utilizando-se a tecnologia de Blockchain. Com o intuito de entender como esta solução se dá, se explica os conceitos de ciência da computação necessários, com uma abordagem em conceitos de cibersegurança, criptografias e assinaturas digitais e como estes conceitos foram utilizados na criação da tecnologia Blockchain. Introdução do conceito de tokens no âmbito das Blockchains, com a exposição das diversas espécies, suas peculiaridades e consequências legais. Análise do Teste de Howey, com seu histórico e com a aplicação específica para a caracterização de tokens imobiliários como valores mobiliários. Tokenização Direta, ou Debt Based Tokenization e seus problemas. Tokenização indireta, ou Equity Based Tokenization e a característica da possibilitação de um direito real de propriedade. Problematização de como colocar em prática. DAOs e suas características, vantagens e perigos. Estudo da personalidade jurídica para que se entenda o risco relacionado à não organização das DAOs em uma entidade legalmente protegida. Estudo de um caso no qual a personalidade jurídica de uma DAO foi desconsiderada (Ooki DAO). Necessidade de organização da DAO em volta de uma Sociedade Anônima pela necessidade de livre negociabilidade dos tokens. Regras para a integralização de Imóveis no Capital Social de uma S/A. Regras da CVM pertinentes ao assunto. Equity Crowdfunding como primeiro instrumento para a distribuição dos tokens. Sandbox regulatório como instrumento jurídico para sanar as possíveis lacunas legais que obstaculizem a tokenização imobiliária. Vinculação da propriedade das ações com a propriedade dos tokens quando o software de Livros Sociais se baseia na tecnologia de Blockchain. Lados positivos do investimento por intermédio de tokenização imobiliária: Velocidade nas operações; diminuição dos custos de transação e consequente liquidez; Smart contracts. Possíveis aplicaçõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito comercialDireito e tecnologiaTokenização imobiliáriaBlockchainCriptografiaCustódia de açõesTeste de HoweyValores mobiliáriosSociedades anônimasSociedades por açõesCompanhiasDebt based tokenizationEquity based tokenizationDireito real de propriedadeLiquidez imobiliáriaDemocratização de investimentosCommercial lawLaw and technologyReal estate tokenizationBlockchainCryptographyCustody of sharesHowey TestSecuritiesCorporationsCompaniesDebt based tokenizationEquity based tokenizationReal estate rightsReal estate liquidityDemocratization of investmentsDesvendando a chamada tokenização de ativos imobiliáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSALO SCHERKERKEWITZ.pdfapplication/pdf1050558https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44131/1/SALO%20SCHERKERKEWITZ.pdfc50048c5c503d6d45295cf030e5b1eb1MD51TEXTSALO SCHERKERKEWITZ.pdf.txtSALO SCHERKERKEWITZ.pdf.txtExtracted texttext/plain286548https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44131/2/SALO%20SCHERKERKEWITZ.pdf.txt910c1faa3f9cd101366a9abe1499d58cMD52THUMBNAILSALO SCHERKERKEWITZ.pdf.jpgSALO SCHERKERKEWITZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44131/3/SALO%20SCHERKERKEWITZ.pdf.jpgde063838b4570ec1cff987eddf2a9207MD53handle/441312025-03-27 01:04:39.732oai:repositorio.pucsp.br:handle/44131Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-03-27T04:04:39Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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