Tokenização da propriedade imóvel no Brasil: realidade ou ficção?

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Burtet, Tiago Machado
• Orientador(a): Colombo, Cristiano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tokenização; Registro; Propriedade; Imóvel; Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Tokenization; Registry; Property; Immobile; Brazil
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13167

O que antes eram previsões de reflexos da tecnologia num futuro distante, hoje já se torna realidade. Em tempos de inteligência artificial (ChatGPT, Microsoft 365 Copliot, Bard etc.), a dinâmica do mercado produz transformações e apresenta inovações que precisam ser examinadas à luz do Direito. A tokenização da propriedade imobiliária enquadra-se neste contexto tecnológico-jurídico e precisa ser analisada à luz da ciência do Direito para que seja possível compreender se atividade viável, ou não, consideradas as regras atuais atinentes à aquisição de direito real imobiliário. Desse modo, será preciso compreender como está estruturado o sistema de tutela da propriedade imóvel no Brasil: o Registro de Imóveis. A partir de então, serão conhecidos conceitos relacionados com a tokenização e algumas formas de atuação com esta nova ferramenta. Por fim, será analisado se é possível estabelecer alguma conexão verdadeira e segura entre essas novas atividades desempenhadas no ambiente digital com tudo o que é possível de ser concretizado no plano fático, de modo válido e eficaz para ordenamento jurídico estabelecido. Neste contexto, será possível aferir que já vem sendo ofertado no Brasil um negócio que pretende caracterizar-se como uma forma possível de tokenização da propriedade imobiliária, iniciando por Porto Alegre, através da empresa Netspaces Propriedades Digitais Ltda, que será o objeto desta investigação. Por tal negócio pretende-se o estabelecimento de um sistema novo, no ambiente digital, via Blockchain, visando a negociação de criptoativos, mas de algum modo relacionado com o Registro de Imóveis. Modalidade diversa de outros negócios também ofertados como tokenização da propriedade imóvel, no entanto, sem vínculo algum com o sistema de proteção estabelecido. Assim, esta dissertação pretende analisar todo o contexto envolvendo a aquisição da propriedade imóvel no Brasil e aferir se o formato de negócio desenvolvido pela empresa antes citada caracteriza, ou não, uma possibilidade real de tokenização da propriedade imóvel, que oportunize melhorias e avanço, ou se se trata de uma ficção. A metodologia empregada será através da aplicação de métodos analítico (conhecimento do ordenamento jurídico incidente) e empírico (compreendendo a ideia de negócio arquitetada pela empresa e sua tentativa de conexão com o sistema estabelecido) acerca de como cada um (Registro de Imóveis e negócio desenvolvido pela empresa) está estruturado. Além de conhecimentos teóricos do quanto já se pesquisou sobre o assunto até o momento, esperando poder permitir uma avaliação crítica ao final, seja para recomendar a manutenção do quanto de positivo já se conhece, bem como para fomentar novas reflexões e debates do que pode ser aperfeiçoado no referido negócio.