A cláusula de perfil no contrato de seguro automóvel e os reflexos no Código de Defesa do Consumidor
| Ano de defesa: | 2008 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Furck, Christiane Hessler
 |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8358 |
Resumo: | The technological advance, the scientific progress, the industrial park and the population accumulations have caused the social-economic development, however they have increased the incidence of the patrimonial risks. Insurance contract corresponds to the social-economical development, however it does not translate one legal transaction only as it can mean an infinity of contractual relations, that involve many different people, in innumerable branches of the insurance market. It occurs that the insurance contract can be translated by contract of civil liability insurance, contract of safety from contractual guarantees, contract of residential insurance, contract of health insurance, contract of enterprise insurance, contract of bail insurance, contract of educational insurance, and the contract of vehicule insurance, the target of this study. In this context, the risk should be deeply analyzed, it will have to be declared by the insured, being certain that it is consolidated through the questionnaire of risk evaluation, which should be part of the the insurance proposal. The questionnaire of risk evaluation is also known as a clause of insured profile and its major goal is to personalise and delimit the risk so that the insurer can accept or refuse the insurance proposal and establish the prize of the insurance. This study also analyzes the positive and negative aspects of the clause of profile ahead of the rules established for the Consumer Defense Code |
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Nery Junior, Nelsonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4200373A0Furck, Christiane Hessler2016-04-26T20:28:10Z2008-11-112008-10-29Furck, Christiane Hessler. A cláusula de perfil no contrato de seguro automóvel e os reflexos no Código de Defesa do Consumidor. 2008. 315 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8358The technological advance, the scientific progress, the industrial park and the population accumulations have caused the social-economic development, however they have increased the incidence of the patrimonial risks. Insurance contract corresponds to the social-economical development, however it does not translate one legal transaction only as it can mean an infinity of contractual relations, that involve many different people, in innumerable branches of the insurance market. It occurs that the insurance contract can be translated by contract of civil liability insurance, contract of safety from contractual guarantees, contract of residential insurance, contract of health insurance, contract of enterprise insurance, contract of bail insurance, contract of educational insurance, and the contract of vehicule insurance, the target of this study. In this context, the risk should be deeply analyzed, it will have to be declared by the insured, being certain that it is consolidated through the questionnaire of risk evaluation, which should be part of the the insurance proposal. The questionnaire of risk evaluation is also known as a clause of insured profile and its major goal is to personalise and delimit the risk so that the insurer can accept or refuse the insurance proposal and establish the prize of the insurance. This study also analyzes the positive and negative aspects of the clause of profile ahead of the rules established for the Consumer Defense CodeO avanço tecnológico, o progresso científico, o parque industrial, e os aglomerados populacionais acarretaram o desenvolvimento sócio-econômico, contudo aumentaram a incidência dos riscos sobre o patrimônio. O contrato de seguro corresponde ao desenvolvimento sócio-econômico, contudo não traduz apenas um negócio jurídico, uma vez que pode significar uma infinidade de relações contratuais, que envolvem uma diversidade de pessoas, em inúmeros ramos do mercado securitário. Ocorre que o contrato de seguro pode ser traduzido pelo contrato de seguro de responsabilidade civil, contrato de seguro de garantias contratuais, contrato de seguro residencial, contrato de seguro saúde, contrato de seguro empresarial, contrato de seguro fiança, contrato de seguro educacional e o contrato de seguro automóvel, objeto do presente estudo. Nesse contexto, impende analisar com profundidade o risco que deverá ser declarado pelo segurado, sendo certo que atualmente ele se consolida por meio do questionário de avaliação do risco, constante da proposta de seguro. O questionário de avaliação do risco é também conhecido como cláusula de perfil do segurado e tem o objetivo de individualizar e delimitar o risco, para que o segurador possa aceitar ou recusar a proposta de seguro e estabelecer o prêmio do seguro. O presente estudo analisa ainda os aspectos positivos e negativos da cláusula de perfil diante dos preceitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17246/Christiane%20Hessler%20Furck.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoContrato de seguroRiscoClassificação do riscoDelimitação do riscoBrasil -- [Codigo de defesa do consumidor (1990)]Apolice de segurosAvaliacao de riscosContratosSeguro de automovelInsurance contractriskRisks classificationDelimited the riskQuestionnaire of risk evaluationConsumer defense codeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA cláusula de perfil no contrato de seguro automóvel e os reflexos no Código de Defesa do Consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTChristiane Hessler Furck.pdf.txtChristiane Hessler Furck.pdf.txtExtracted texttext/plain455854https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8358/3/Christiane%20Hessler%20Furck.pdf.txt495f6fda4360c45650ad3a44eca02cf6MD53ORIGINALChristiane Hessler Furck.pdfapplication/pdf1312486https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8358/1/Christiane%20Hessler%20Furck.pdfca9e863534c78bd81ca049b21c9c7633MD51THUMBNAILChristiane Hessler Furck.pdf.jpgChristiane Hessler Furck.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8358/2/Christiane%20Hessler%20Furck.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/83582022-08-22 18:12:13.039oai:repositorio.pucsp.br:handle/8358Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:13Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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