Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos de seguro e a quebra do equilíbrio econômico-financeiro

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Belluci, Marcelo de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian consumer code; Civil code; Claúsula contratual; Contract; Contrato comercial; Contrato de seguro; Economic-fiancial balance; Harm; Insurance contract; Seguros
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08092011-082514/

A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguros e as hipóteses em que tal aplicação acarreta a ruptura do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, de modo a inviabilizar sua manutenção ou comercialização. Para tanto, após, em um primeiro capítulo, haver a conceituação e delimitação do instituto securitário, construído pela tríade de princípios inafastáveis queo caracteriza e o individualiza em relação aos demais contratos, tais como a mutualidade, o cálculo de probabilidades e a seleção e harmonização dos riscos, passase, no segundo capítulo, à análise da extensão da aplicação do código consumerista, principalmente, com relação às cláusulas de limitação de responsabilidade e as cláusulas técnicas que dão sustentáculo à operação. Essa subsunção, por sua vez, encontra certos limites necessários à sobrevivência do contrato, demonstrando que ultrapassados certos pontos de regulação, o que seria o remédio que cura, transforma-se, se usado em demasia, no veneno que mata. Assim, atentos às situações caracterizadas pelo uso desmedido da norma específica no sistema macro que circunscreve o fundo securitário, verifica-se, no terceiro capítulo, o equilíbrio econômico-financeira, as causas que atingem a equação econômica e financeira e a harmonização de interesses afetados. Diante das variáveis que desequilibram o sistema, certas opções de restabelecimento, revisão e resolução contratuais são sugeridas e, em muitas vezes, necessárias para equiparação das prestações contratadas de parte a parte. Isto posto, demonstra-se que a delimitação sugerida está longe de privilegiar e priorizar somente a seguradora, mas sim, há a preocupação primordial de preservar o interesse que transcende das relações avençadas, consubstanciado nos princípios constitucionais da segurança jurídica, da livre iniciativa, da razoabilidade e proporcionalidade. O embasamento para as assertivas aqui expostas consiste, justamente, no estudo aprofundado das leis gerais e específicas que regem o instituto, acrescido do apuro doutrinário advindo dos autores nacionais e estrangeiros, na posição adotada pelos Tribunais pátrios e internacionais e, por fim, na aplicação das regras e laudos periciais presentes em litígios. Espera-se, contudo, com arrimo na pesquisa realizada, de forma alguma exaurir e esgotar as problemáticas do tema, mas tão-somente, lançar luz e fomentar a celeuma instalada, de forma a contribuir de alguma forma diante de tão rico assunto que tanto divide posições.