Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Carvalho, Márcio Augusto Friggi de lattes
Orientador(a): Demercian, Pedro Henrique lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24016
Resumo: The present work has the main objective of indicating possible paths for the application of the institute of the collaboration awarded in the procedure of the Court of the Jury. With the advent of disruptive technologies, the confrontation of modern crime started to demand the remodeling of the punitive apparatus to match the new challenges and the complexity of the network world. In fact, if in the past the dynamics of facts were easily reproduced in criminal proceedings with evidence of a testimonial, documentary and expert nature, with changes in social relations and in the face of new forms of communication, the criminal was also equipped with capable technical equipment. to increase the logistics of the crime and to greatly facilitate the criminal chain in increasingly complex structures of parallel power. In this context, the pressed collaboration emerges as an important instrument not only for the solution of white collar crimes, an environment in which it gained muscle in Brazil, but also in criminal demands related to the proceedings of the Jury Court, such as the mercenary murder and the groups of extermination. However, it is true that the application of the institute in question to the special procedure for intentional crimes against life poses significant problems and is difficult to solve from a procedural point of view. In addition, it is necessary to carefully assess the extent of spaces for consensus on crimes within the jurisdiction of the Jury before the axiological supremacy of human life in the criminal protection system. This is the proposal of the work: to highlight the main issues related to possible application limits and the possible adaptation of the tool in comparison with the procedure of the Popular Court in order to propose the solutions that may prove to be more appropriate
id PUC_SP-1_cdecc1464bfb1becd203cae56641cbd1
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/24016
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Demercian, Pedro Henriquehttp://lattes.cnpq.br/9940268420406495http://lattes.cnpq.br/4494625568243442Carvalho, Márcio Augusto Friggi de2021-11-23T21:16:18Z2021-11-23T21:16:18Z2021-02-01Carvalho, Márcio Augusto Friggi de. Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24016The present work has the main objective of indicating possible paths for the application of the institute of the collaboration awarded in the procedure of the Court of the Jury. With the advent of disruptive technologies, the confrontation of modern crime started to demand the remodeling of the punitive apparatus to match the new challenges and the complexity of the network world. In fact, if in the past the dynamics of facts were easily reproduced in criminal proceedings with evidence of a testimonial, documentary and expert nature, with changes in social relations and in the face of new forms of communication, the criminal was also equipped with capable technical equipment. to increase the logistics of the crime and to greatly facilitate the criminal chain in increasingly complex structures of parallel power. In this context, the pressed collaboration emerges as an important instrument not only for the solution of white collar crimes, an environment in which it gained muscle in Brazil, but also in criminal demands related to the proceedings of the Jury Court, such as the mercenary murder and the groups of extermination. However, it is true that the application of the institute in question to the special procedure for intentional crimes against life poses significant problems and is difficult to solve from a procedural point of view. In addition, it is necessary to carefully assess the extent of spaces for consensus on crimes within the jurisdiction of the Jury before the axiological supremacy of human life in the criminal protection system. This is the proposal of the work: to highlight the main issues related to possible application limits and the possible adaptation of the tool in comparison with the procedure of the Popular Court in order to propose the solutions that may prove to be more appropriateO presente trabalho tem o objetivo principal de indicar possíveis caminhos para a aplicação do instituto da colaboração premiada no procedimento do Tribunal do Júri. Com o advento das tecnologias disruptivas, o enfrentamento da criminalidade moderna passou a exigir a remodelação do aparato punitivo à altura dos novos desafios e da complexidade do mundo de rede. Com efeito, se no passado a dinâmica dos fatos era com facilidade reproduzida em processo penal com provas de natureza testemunhal, documental e pericial, com a mudança nas relações sociais e diante das novas formas de comunicação, o criminoso também foi municiado com aparelhamento técnico capaz de incrementar a logística do delito e de facilitar sobremaneira o encadeamento criminoso em estruturas cada vez mais complexas de poder paralelo. Nesse contexto, a colaboração premida exsurge como importante instrumento não apenas para a solução de crimes de colarinho branco, ambiente em que ganhou musculatura no Brasil, mas também em demandas penais afetas ao procedimento do Tribunal do Júri a exemplo do assassinato mercenário e dos grupos de extermínio. Contudo, é certo que a aplicação do instituto em questão ao procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida encerra problemas relevantes e de difícil equação do ponto de vista processual. Demais disso, é necessário avaliar com cautela a extensão dos espaços de consenso em delitos de competência do Tribunal do Júri diante da supremacia axiológica da vida humana no sistema de proteção penal. Essa a proposta do trabalho: colocar luzes à principais questões relacionadas aos eventuais limites de aplicação e à possível adaptação da ferramenta em cotejo ao procedimento do Tribunal Popular de maneira a propor as soluções que se mostrarem mais adequadasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOJustiça penal negociadaTransação penalSuspensão condicional da penaNegotiated criminal justicePlea bargainingProbationColaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do JúriAward-winning collaboration applied to the Jury Court procedureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMárcio Augusto Friggi.pdfapplication/pdf2274074https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/1/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf54bd987f6219e1e3a31fb543acca0cbeMD51TEXTMárcio Augusto Friggi.pdf.txtMárcio Augusto Friggi.pdf.txtExtracted texttext/plain673764https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/2/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf.txt320678658cee7e2e43947ddabdf48f30MD52THUMBNAILMárcio Augusto Friggi.pdf.jpgMárcio Augusto Friggi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1100https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/3/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf.jpg8504288fd4679c28c5e5378901fdfd71MD53handle/240162022-06-30 16:35:53.572oai:repositorio.pucsp.br:handle/24016Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-06-30T19:35:53Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv Award-winning collaboration applied to the Jury Court procedure
title Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
spellingShingle Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
Carvalho, Márcio Augusto Friggi de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Justiça penal negociada
Transação penal
Suspensão condicional da pena
Negotiated criminal justice
Plea bargaining
Probation
title_short Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
title_full Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
title_fullStr Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
title_full_unstemmed Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
title_sort Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
author Carvalho, Márcio Augusto Friggi de
author_facet Carvalho, Márcio Augusto Friggi de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Demercian, Pedro Henrique
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9940268420406495
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4494625568243442
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Márcio Augusto Friggi de
contributor_str_mv Demercian, Pedro Henrique
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Justiça penal negociada
Transação penal
Suspensão condicional da pena
Negotiated criminal justice
Plea bargaining
Probation
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça penal negociada
Transação penal
Suspensão condicional da pena
dc.subject.eng.fl_str_mv Negotiated criminal justice
Plea bargaining
Probation
description The present work has the main objective of indicating possible paths for the application of the institute of the collaboration awarded in the procedure of the Court of the Jury. With the advent of disruptive technologies, the confrontation of modern crime started to demand the remodeling of the punitive apparatus to match the new challenges and the complexity of the network world. In fact, if in the past the dynamics of facts were easily reproduced in criminal proceedings with evidence of a testimonial, documentary and expert nature, with changes in social relations and in the face of new forms of communication, the criminal was also equipped with capable technical equipment. to increase the logistics of the crime and to greatly facilitate the criminal chain in increasingly complex structures of parallel power. In this context, the pressed collaboration emerges as an important instrument not only for the solution of white collar crimes, an environment in which it gained muscle in Brazil, but also in criminal demands related to the proceedings of the Jury Court, such as the mercenary murder and the groups of extermination. However, it is true that the application of the institute in question to the special procedure for intentional crimes against life poses significant problems and is difficult to solve from a procedural point of view. In addition, it is necessary to carefully assess the extent of spaces for consensus on crimes within the jurisdiction of the Jury before the axiological supremacy of human life in the criminal protection system. This is the proposal of the work: to highlight the main issues related to possible application limits and the possible adaptation of the tool in comparison with the procedure of the Popular Court in order to propose the solutions that may prove to be more appropriate
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-23T21:16:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-23T21:16:18Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-02-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Carvalho, Márcio Augusto Friggi de. Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24016
identifier_str_mv Carvalho, Márcio Augusto Friggi de. Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24016
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/1/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/2/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/3/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 54bd987f6219e1e3a31fb543acca0cbe
320678658cee7e2e43947ddabdf48f30
8504288fd4679c28c5e5378901fdfd71
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285355467866112