Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
| Ano de defesa: | 2021 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24016 |
Resumo: | The present work has the main objective of indicating possible paths for the application of the institute of the collaboration awarded in the procedure of the Court of the Jury. With the advent of disruptive technologies, the confrontation of modern crime started to demand the remodeling of the punitive apparatus to match the new challenges and the complexity of the network world. In fact, if in the past the dynamics of facts were easily reproduced in criminal proceedings with evidence of a testimonial, documentary and expert nature, with changes in social relations and in the face of new forms of communication, the criminal was also equipped with capable technical equipment. to increase the logistics of the crime and to greatly facilitate the criminal chain in increasingly complex structures of parallel power. In this context, the pressed collaboration emerges as an important instrument not only for the solution of white collar crimes, an environment in which it gained muscle in Brazil, but also in criminal demands related to the proceedings of the Jury Court, such as the mercenary murder and the groups of extermination. However, it is true that the application of the institute in question to the special procedure for intentional crimes against life poses significant problems and is difficult to solve from a procedural point of view. In addition, it is necessary to carefully assess the extent of spaces for consensus on crimes within the jurisdiction of the Jury before the axiological supremacy of human life in the criminal protection system. This is the proposal of the work: to highlight the main issues related to possible application limits and the possible adaptation of the tool in comparison with the procedure of the Popular Court in order to propose the solutions that may prove to be more appropriate |
| id |
PUC_SP-1_cdecc1464bfb1becd203cae56641cbd1 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/24016 |
| network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Demercian, Pedro Henriquehttp://lattes.cnpq.br/9940268420406495http://lattes.cnpq.br/4494625568243442Carvalho, Márcio Augusto Friggi de2021-11-23T21:16:18Z2021-11-23T21:16:18Z2021-02-01Carvalho, Márcio Augusto Friggi de. Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24016The present work has the main objective of indicating possible paths for the application of the institute of the collaboration awarded in the procedure of the Court of the Jury. With the advent of disruptive technologies, the confrontation of modern crime started to demand the remodeling of the punitive apparatus to match the new challenges and the complexity of the network world. In fact, if in the past the dynamics of facts were easily reproduced in criminal proceedings with evidence of a testimonial, documentary and expert nature, with changes in social relations and in the face of new forms of communication, the criminal was also equipped with capable technical equipment. to increase the logistics of the crime and to greatly facilitate the criminal chain in increasingly complex structures of parallel power. In this context, the pressed collaboration emerges as an important instrument not only for the solution of white collar crimes, an environment in which it gained muscle in Brazil, but also in criminal demands related to the proceedings of the Jury Court, such as the mercenary murder and the groups of extermination. However, it is true that the application of the institute in question to the special procedure for intentional crimes against life poses significant problems and is difficult to solve from a procedural point of view. In addition, it is necessary to carefully assess the extent of spaces for consensus on crimes within the jurisdiction of the Jury before the axiological supremacy of human life in the criminal protection system. This is the proposal of the work: to highlight the main issues related to possible application limits and the possible adaptation of the tool in comparison with the procedure of the Popular Court in order to propose the solutions that may prove to be more appropriateO presente trabalho tem o objetivo principal de indicar possíveis caminhos para a aplicação do instituto da colaboração premiada no procedimento do Tribunal do Júri. Com o advento das tecnologias disruptivas, o enfrentamento da criminalidade moderna passou a exigir a remodelação do aparato punitivo à altura dos novos desafios e da complexidade do mundo de rede. Com efeito, se no passado a dinâmica dos fatos era com facilidade reproduzida em processo penal com provas de natureza testemunhal, documental e pericial, com a mudança nas relações sociais e diante das novas formas de comunicação, o criminoso também foi municiado com aparelhamento técnico capaz de incrementar a logística do delito e de facilitar sobremaneira o encadeamento criminoso em estruturas cada vez mais complexas de poder paralelo. Nesse contexto, a colaboração premida exsurge como importante instrumento não apenas para a solução de crimes de colarinho branco, ambiente em que ganhou musculatura no Brasil, mas também em demandas penais afetas ao procedimento do Tribunal do Júri a exemplo do assassinato mercenário e dos grupos de extermínio. Contudo, é certo que a aplicação do instituto em questão ao procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida encerra problemas relevantes e de difícil equação do ponto de vista processual. Demais disso, é necessário avaliar com cautela a extensão dos espaços de consenso em delitos de competência do Tribunal do Júri diante da supremacia axiológica da vida humana no sistema de proteção penal. Essa a proposta do trabalho: colocar luzes à principais questões relacionadas aos eventuais limites de aplicação e à possível adaptação da ferramenta em cotejo ao procedimento do Tribunal Popular de maneira a propor as soluções que se mostrarem mais adequadasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOJustiça penal negociadaTransação penalSuspensão condicional da penaNegotiated criminal justicePlea bargainingProbationColaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do JúriAward-winning collaboration applied to the Jury Court procedureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMárcio Augusto Friggi.pdfapplication/pdf2274074https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/1/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf54bd987f6219e1e3a31fb543acca0cbeMD51TEXTMárcio Augusto Friggi.pdf.txtMárcio Augusto Friggi.pdf.txtExtracted texttext/plain673764https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/2/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf.txt320678658cee7e2e43947ddabdf48f30MD52THUMBNAILMárcio Augusto Friggi.pdf.jpgMárcio Augusto Friggi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1100https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/3/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf.jpg8504288fd4679c28c5e5378901fdfd71MD53handle/240162022-06-30 16:35:53.572oai:repositorio.pucsp.br:handle/24016Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-06-30T19:35:53Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri |
| dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv |
Award-winning collaboration applied to the Jury Court procedure |
| title |
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri |
| spellingShingle |
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri Carvalho, Márcio Augusto Friggi de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Justiça penal negociada Transação penal Suspensão condicional da pena Negotiated criminal justice Plea bargaining Probation |
| title_short |
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri |
| title_full |
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri |
| title_fullStr |
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri |
| title_full_unstemmed |
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri |
| title_sort |
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri |
| author |
Carvalho, Márcio Augusto Friggi de |
| author_facet |
Carvalho, Márcio Augusto Friggi de |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Demercian, Pedro Henrique |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9940268420406495 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4494625568243442 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalho, Márcio Augusto Friggi de |
| contributor_str_mv |
Demercian, Pedro Henrique |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Justiça penal negociada Transação penal Suspensão condicional da pena Negotiated criminal justice Plea bargaining Probation |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Justiça penal negociada Transação penal Suspensão condicional da pena |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Negotiated criminal justice Plea bargaining Probation |
| description |
The present work has the main objective of indicating possible paths for the application of the institute of the collaboration awarded in the procedure of the Court of the Jury. With the advent of disruptive technologies, the confrontation of modern crime started to demand the remodeling of the punitive apparatus to match the new challenges and the complexity of the network world. In fact, if in the past the dynamics of facts were easily reproduced in criminal proceedings with evidence of a testimonial, documentary and expert nature, with changes in social relations and in the face of new forms of communication, the criminal was also equipped with capable technical equipment. to increase the logistics of the crime and to greatly facilitate the criminal chain in increasingly complex structures of parallel power. In this context, the pressed collaboration emerges as an important instrument not only for the solution of white collar crimes, an environment in which it gained muscle in Brazil, but also in criminal demands related to the proceedings of the Jury Court, such as the mercenary murder and the groups of extermination. However, it is true that the application of the institute in question to the special procedure for intentional crimes against life poses significant problems and is difficult to solve from a procedural point of view. In addition, it is necessary to carefully assess the extent of spaces for consensus on crimes within the jurisdiction of the Jury before the axiological supremacy of human life in the criminal protection system. This is the proposal of the work: to highlight the main issues related to possible application limits and the possible adaptation of the tool in comparison with the procedure of the Popular Court in order to propose the solutions that may prove to be more appropriate |
| publishDate |
2021 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-11-23T21:16:18Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2021-11-23T21:16:18Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-02-01 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| format |
doctoralThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Carvalho, Márcio Augusto Friggi de. Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24016 |
| identifier_str_mv |
Carvalho, Márcio Augusto Friggi de. Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24016 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
| instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| instacron_str |
PUC_SP |
| institution |
PUC_SP |
| reponame_str |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| collection |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/1/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/2/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24016/3/M%c3%a1rcio%20Augusto%20Friggi.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
54bd987f6219e1e3a31fb543acca0cbe 320678658cee7e2e43947ddabdf48f30 8504288fd4679c28c5e5378901fdfd71 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
| _version_ |
1864285355467866112 |