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A “punição” negociada nos Juizados Especiais Criminais em Manaus: um perfil demográfico dos transatores e as dificuldades na efetivação de seus direitos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Moraiz, Breno Ferreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/87559/0013000018p0h
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Transação Penal
Juizado Especial Criminal
Perfil social
Entrevista
Plea bargaining
Pena (Direito)
Pena alternativa
Acesso à justiça
Amazonas. Tribunal de Justiça
Criminal settlement
Special Criminal Court
Social profile
Interviews
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/37004
Resumo: Esta dissertação foi realizada com o objetivo de analisar o microssistema do Juizados Especiais Criminais em Manaus/AM, especialmente a 19ª Vara do Juizado Especial Criminal, e apontar eventuais soluções para problemas procedimentais. Além disso, realizou-se uma pesquisa quantitativa e qualitativa, através de entrevistas com pessoas as quais foi oferecido o benefício legal da transação penal, com o propósito de estabelecer seu perfil, e também descobrir se tais medidas despenalizadoras a que se sujeitam os transatores tolhem seus direitos ou, de alguma forma, eles têm seu direito de acesso à justiça enfraquecido. Realizou-se, ainda, um estudo sobre a Lei nº 9.099/95, de uma maneira genérica e também particular, focada na sua aplicabilidade em Manaus/AM, o plea bargaining, e as medidas de transação penal existentes.
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