A colaboração premiada como instituto de resolutividade no âmbito do sistema de justiça do estado do Tocantins: uma análise comparativa entre processos com e sem a aplicação do instituto entre os anos de 2014 a 2024

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Ribeiro, Tarso Rizo Oliveira
• Orientador(a): Oliveira, Tarsis Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Colaboração Premiada. Ministério Público Resolutivo. Justiça Penal Negociada. Resolutividade. Análise Comparativa. Plea Bargaining. Resolutive Public Prosecution. Negotiated Criminal Justice. Resoluteness. Comparative Analysis
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8178

A presente dissertação tem como objetivo evidenciar a eficácia e a resolutividade da colaboração premiada no sistema de justiça criminal do Estado do Tocantins entre os anos de 2014 e 2024, contrastando-a com o rito processual penal tradicional. O problema de pesquisa é centralizado na lentidão crônica da justiça criminal brasileira, onde processos em primeiro grau se arrastam por anos, e na necessidade de ferramentas mais eficientes para o combate à microcriminalidade, como a corrupção e o crime organizado. A metodologia adotada é de caráter quali- quantitativo e explicativo, fundamentada em pesquisa documental e análise jurisprudencial, e estruturada em um estudo de casos comparativo envolvendo 12 acordos de CP efetivamente homologados e 15 processos criminais análogos conduzidos pelo rito ordinário. A análise utilizou a saturação teórica para a delimitação amostral e a análise de conteúdo (Bardin, 1977) e análise comparativa para a interpretação dos dados. Os resultados demonstram que a colaboração premiada é um instrumento indispensável de resolutividade, com alta eficácia investigativa e material: o valor total de ativos recuperados ou comprometidos via ressarcimento nos casos de colaboração premiada no Tocantins totaliza R$ 4.720.000, colaboração premiada proporciona a celeridade na fase de homologação (menos de 30 dias) e robusta prova de corroboração para o mapeamento vertical das estruturas criminosas, atingindo altos escalões governamentais. Conclui-se que a colaboração premiada fortalece o sistema de justiça ao garantir a responsabilização em tempo razoável e a recomposição do erário, cumprindo de forma decisiva a função estatal de combate à corrupção e ao crime organizado.