Imposto sobre valor agregado: o desafio na tributação dos serviços financeiros

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Vale, Felipe Sarkis Frank do lattes
Orientador(a): Santos, Neusa Maria Bastos Fernandes lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças
Departamento: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
IVA
CBS
IBS
Serviços financeiros
Não-cumulatividade
Base de cálculo
Palavras-chave em Inglês:
VAT
CBS
IBS
Financial services
Non-cumulative
Tax base
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41267
Resumo: This study will address the complexities inherent to the taxation of financial services by Value Added Tax (VAT). The primary objective is to unveil the practical challenges arising from the calculation of VAT on financial services, taking into account the intangible nature of many of these operations and the consequent difficulty in defining input and output tax bases within a non-cumulative taxation system. Through a multidisciplinary approach, the impact of VAT on the financial sector and the related subsequent operations will be diagnosed and assessed. Going further, the work will conduct an international comparative analysis, examining how different jurisdictions have approached the issue and describing solutions adopted by other countries. Finally, the legal and political implications of taxing VAT on financial services in the Brazilian context will be reported
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