Os critérios materiais das regras-matrizes de incidência tributária do IBS e da CBS

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Shimoda, Caio Yukio lattes
Orientador(a): Lins, Robson Maia lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
IBS
CBS
Palavras-chave em Inglês:
IBS
CBS
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45528
Resumo: The text deals with the material criterion of the IBS and CBS rules-matrix of tax incidence. Based on art. 156, § 1º, I and II, CRFB, inserted by Constitutional Amendment nº 132/2023, it is observed that the constitutional concepts of "operation", "goods", "rights" and "services", limit the institution of IBS and CBS conveyed by Complementary Law nº 214/2025. To prove the assertion, the changes undertaken by tax reform will be examined according to three pillars: philosophy of language, philosophy of time and a critical constitutional theory. Guided by the lessons of logical-semantic constructivism, the analysis of philosophical theories that focus on language-related issues will be fundamental for the construction of consistent arguments according to a precise method; this, however, without ignoring the importance of historicity and facticity for understanding, as well as the central role played by consensus for the development of knowledge. In addition, the constant relations of rupture and continuity that inform the legal system constitute the conducive environment for reflections on the philosophy of time, like the history of concepts, in order to examine, from a semantic and pragmatic point of view, the tax constitutional concepts. These, in turn, depend on an adequate constitutional theory for better approximation, under penalty of a merely partial observation of the legal phenomenon. The following material criterion of the IBS and CBS are concluded with this study: (i) to carry out an operation, bilateral and onerous, with material or immaterial goods, or with services, provided that they are inserted in a production chain intended for consumption; (ii) to carry out an operation that involves the import of material goods, provided that they are inserted in a production chain intended for consumption; and (iii) to carry out an operation that involves the import of intangible goods or services, provided that they are inserted in a production chain intended for consumption
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To prove the assertion, the changes undertaken by tax reform will be examined according to three pillars: philosophy of language, philosophy of time and a critical constitutional theory. Guided by the lessons of logical-semantic constructivism, the analysis of philosophical theories that focus on language-related issues will be fundamental for the construction of consistent arguments according to a precise method; this, however, without ignoring the importance of historicity and facticity for understanding, as well as the central role played by consensus for the development of knowledge. In addition, the constant relations of rupture and continuity that inform the legal system constitute the conducive environment for reflections on the philosophy of time, like the history of concepts, in order to examine, from a semantic and pragmatic point of view, the tax constitutional concepts. These, in turn, depend on an adequate constitutional theory for better approximation, under penalty of a merely partial observation of the legal phenomenon. The following material criterion of the IBS and CBS are concluded with this study: (i) to carry out an operation, bilateral and onerous, with material or immaterial goods, or with services, provided that they are inserted in a production chain intended for consumption; (ii) to carry out an operation that involves the import of material goods, provided that they are inserted in a production chain intended for consumption; and (iii) to carry out an operation that involves the import of intangible goods or services, provided that they are inserted in a production chain intended for consumptionO texto versa sobre os critérios materiais das regras-matrizes de incidência tributária do IBS e da CBS. Partindo do art. 156, § 1º, I e II, CRFB, inserido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, observa-se que os conceitos constitucionais de “operação”, “bens”, “direitos” e “serviços”, limitam a instituição do IBS e da CBS veiculada pela Lei Complementar nº 214/2025. Para comprovar o asserto, serão examinadas as mudanças empreendidas pela reforma tributária de acordo com três pilares: filosofia da linguagem, filosofia do tempo e uma teoria constitucional crítica. Norteada pelas lições do constructivismo lógico-semântico, a análise das teorias filosóficas que se concentram em questões relacionadas à linguagem será fundamental para a construção de argumentos consistentes de acordo com um método preciso; isso, porém, sem ignorar a importância da historicidade e da facticidade para a compreensão, bem como o papel central exercido pelos consensos para o desenvolvimento do conhecimento. Além disso, as constantes relações de ruptura e de continuidade que informam o ordenamento jurídico constituem o ambiente propício para reflexões acerca da filosofia do tempo, a exemplo da história dos conceitos, com o intuito de examinar, do ponto de vista semântico e a pragmático, os conceitos constitucionais tributários. Estes, por sua vez, dependem de uma teoria constitucional adequada para melhor aproximação, sob pena de observação meramente parcial do fenômeno jurídico. Conclui-se, com o presente estudo, os seguintes critérios materiais do IBS e da CBS: (i) realizar operação, bilateral e onerosa, com bens materiais ou imateriais, ou com serviços, desde que inseridos em cadeia produtiva destinada ao consumo; (ii) realizar operação que implique a importação de bens materiais, desde que inseridos em cadeia produtiva destinada ao consumo; e (iii) realizar operação que implique a importação de bens imateriais ou serviços, desde que inseridos em cadeia produtiva destinada ao consumoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES224 p.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOReforma tributáriaIBSCBSCritério materialTax reformIBSCBSMaterialityOs critérios materiais das regras-matrizes de incidência tributária do IBS e da CBSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCaio Yukio Shimoda.pdf.txtCaio Yukio Shimoda.pdf.txtExtracted texttext/plain556173https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45528/2/Caio%20Yukio%20Shimoda.pdf.txt7c35a7367b112c07c93c47084a6f9354MD52THUMBNAILCaio Yukio Shimoda.pdf.jpgCaio Yukio Shimoda.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1124https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45528/3/Caio%20Yukio%20Shimoda.pdf.jpg775825074d5cf03d96863e88b21b157dMD53ORIGINALCaio Yukio Shimoda.pdfapplication/pdf1986445https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45528/1/Caio%20Yukio%20Shimoda.pdf338e34264da4b60c1bc7999b97b9a688MD51handle/455282025-11-20 01:04:50.226oai:repositorio.pucsp.br:handle/45528Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-11-20T04:04:50Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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