Fato Gerador do IBS e da CBS

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Alho Neto, João de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
• Palavras-chave em Português: CBS; IBS; fato gerador constitucionalmente qualificado; critério material; competência tributária; contribution on goods and services; constitutionally defined taxable event; Goods and services tax; material criterion; taxing power

Este trabalho tem por objetivo responder à seguinte pergunta principal: qual o conteúdo do critério material do fato gerador constitucionalmente qualificado do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços? Parte-se da análise da norma de competência tributária constitucional de IBS e CBS para se responder quais são as propriedades necessárias e suficientes para caracterização de uma operação com bem e de uma operação com serviço para fins de incidência dos referidos tributos. O primeiro capítulo estabelece os limites para a interpretação dos dispositivos atributivos de normas de competência tributária. O segundo e o terceiro capítulos se aprofundam na análise dos elementos que compõem a materialidade desses tributos, tanto da perspectiva intraenunciado quanto do ponto de vista extraenunciado, referindo-se aos elementos que podem ser colhidos diretamente dos dispositivos constitucionais que estabelecem as materialidades dos tributos e os que são deduzidos e inferidos de outras normas constitucionais, respectivamente. O quarto capítulo, após reconstruir a materialidade dos tributos, investiga os demais critérios do fato gerador (pessoal, quantitativo, temporal e espacial) e tece críticas à forma como foram disciplinados na lei complementar que regula os tributos frente às normas constitucionais. Por fim, conclui-se que a materialidade do IBS e da CBS exige a ocorrência de uma operação (negócio jurídico), que deve ter por objeto bens (materiais ou imateriais, incluindo direitos, desde que patrimoniais e economicamente mensuráveis) ou serviços (obrigação de fazer consistente em uma prestação humana). As operações pressupõem a existência de uma atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços dentro de uma cadeia econômica destinada ao consumo, consequentemente, as operações tributadas devem ser patrimoniais, bilaterais, onerosas e inseridas no âmbito de uma atividade típica de empresa.