Contradição e violência em torno da política criminal e penitenciária brasileira : uma análise a partir da fundação jurídico-normativa e da execução da pena

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Almeida, Bruno Rotta
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
POLÍTICA CRIMINAL
SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXECUÇÃO PENAL
CONTRADITÓRIO (DIREITO)
VIOLÊNCIA (DIREITO)
DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6908
Resumo: A tese visa analisar o descompasso que há entre a disposição normativa e a aplicação diversificada e diferenciada da lei de execução penal no Brasil. Para tanto, examina a fundação da norma pela racionalidade moderna, a participação do jurista na construção do Estado, bem como o aspecto totalizador e unificador da norma. A seguir, exibe o desenvolvimento do ordenamento punitivo ocidental contemporâneo, apresenta os precedentes carcerários da moderna prática penal. Após, o trabalho analisa os fundamentos e a constituição da norma de execução penal no Brasil. Busca, em seguida, estudar a diversificação e fragmentação da aplicação da norma de execução penal no Brasil, por meio de informações penitenciárias de acordo com os entes federativos escolhidos. Ainda, realiza uma abordagem comparativa da legislação de alguns entes federativos sobre execução penal. Por fim, a tese busca explorar as causas do hiato apresentado (fundação da norma versus aplicação da norma), a ilusão totalizadora frente à diferença e a violência dos impactos dessa contradição na contemporaneidade.
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