Jericoacoara nas políticas públicas de turismo e de regularização fundiária

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Ramos, Solange Maria da Conceição dos Santos Farrajota
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Planejamento e políticas públicas; Posse; Propriedade; Regularização fundiária
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86944

A dissertação “Políticas públicas de turismo e de regularização fundiária na Vila de Jericoacoara – Cearᔠestuda os programas de governo de turismo e de regularização fundiária ocorrido na Vila de Jericoacoara a partir dos anos 1990. O fato de ter exercido a função de Procuradora Geral do Município de Jijoca de Jericoacoara nos anos de 2013 a 2016, influenciou a escolha do tema. As questões fundiárias geram conflitos em Jeri, desde invasões de propriedades públicas, em área de preservação permanente, como construções irregulares. Buscou-se como objetivo geral compreender a influência da política pública do turismo na implementação da política pública de regularização fundiária ocorrido em 1998. Observou-se que a atividade econômica do turismo exerce influência direta no programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado do Ceará, que buscou primeiro reconhecer os detentores da posse e em seguida conferir-lhe o título de propriedade. Esta ação governamental conferiu segurança jurídica aos investimentos realizados no setor turístico. Adotou-se a metodologia de estudo de caso, com abordagem quanti-qualitativo, por meio de pesquisa documental e campo associada a entrevistas. Os dados contidos nos documentos elaborados pelo IDACE, nos anos de 2001, 2005, 2007 e 2016, foram transformados em tabelas, gráficos e mapas, a partir deles extraiu-se uma amostra representativa de 106 beneficiados. Com essa amostra foi realizada a pesquisa de campo, que quantificou o número de nativos que permaneceram com a propriedade até 2016 e quais destinações foram dadas as áreas/lotes. Concluiu-se que, 13 nativos venderam seus lotes e que 21 permanecem com seus lotes. Os brasileiros e estrangeiros que receberam o título de propriedade, em sua maioria, passaram a residir em Jericoacoara, exploram atividades voltadas para o turismo. Sugere-se que o Governo do Estado realize novo recadastramento e georreferenciamento da área a fim de avaliar o programa de regularização fundiária, em virtude da existência de conflitos de terra que poderá comprometer, inclusive, o Parque Nacional de Jericoacoara. Palavras-Chave: Políticas Públicas. Turismo. Regularização Fundiária. Posse. Propriedade.