PL nº 6998 de 2013 : nas tramas de uma política pública para a primeira infância no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Oliveira, Bruno Henrique Rodrigues de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Humanidades
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
POLÍTICAS PÚBLICAS
CRIANÇAS - DIREITOS
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJETOS DE LEI - BRASIL - AVALIAÇÃO
CIÊNCIAS SOCIAIS
OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7012
Resumo: A presente dissertação objetiva descrever e analisar a tramitação do Projeto de Lei nº 6.998 de 2013, que visa “alterar o artigo 1º e inserir dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de estabelecer diretrizes para a construção de uma política pública para a Primeira Infância” no país. A formulação deste PL está situada no processo contemporâneo de construção da infância e da criança como sujeitos de direitos. A abordagem dessa dissertação posiciona-se em um campo de estudos que busca dar ênfase à compreensão das práticas, usos e sentidos atribuídos a projetos de implementação de normas jurídicas, de processos de constituição de novos sujeitos de direitos, de domínios de intervenção e formas de regulação social nas sociedades ocidentais. É nesse sentido que problematizo o fazer antropológico, expondo os limites e desafios de uma “etnografia à distância”, a partir da escuta de áudios e análise de conteúdos de documentos oficiais acerca do processo de tramitação deste Projeto de Lei. Mediante uma “descrição densa”, são apontados os agentes sociais e institucionais presentes, destacando-se os argumentos centrais, bem como os saberes e práticas que informam e orientam o debate acerca da aprovação, fundamento, objeto, relevância, consequência e operacionalização desta norma jurídica.
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