O julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas : análise das repercussões sobre a segurança jurídica no tribunal de justiça do Maranhão após sua inserção no sistema normativo brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Madeira, Pablo Savigny Di Maranhão Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva; Segurança Jurídica; Precedentes; Incidents of Resolution of Repetitive Demands; Legal Security; Precedents; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10951

O Código de Processo Civil de 2015 impôs ao sistema jurídico nacional a valorização dos precedentes judiciais, valorizando, assim, as decisões dos julgamentos oriundos das Cortes Superiores, sobretudo em razão de as relações interpessoais no Brasil e no mundo, em anos recentes, terem experimentado um aumento exponencial da litigiosidade, o que representa, decerto, maior número de processos judiciais em tramitação em todas as instâncias, criando o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Assim, o presente trabalho parte da seguinte problemática: em que medida o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem observado os fins para os quais foi instituído o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito do direito processual brasileiro, especificamente no que diz respeito à segurança jurídica? O objetivo central desta pesquisa é analisar em que medida o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem observado o princípio da segurança jurídica como finalidade precípua dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. Para tanto, o trabalho é estruturado em três seções. A primeira busca entender as influências do direito comparado (principalmente a partir do direito inglês e do direito alemão); e a natureza jurídica e o procedimento dos IRDRs no ordenamento jurídico brasileiro. A segunda destina-se a estudar e compreender as finalidades jurídicas do IRDR no sistema processual nacional; e por último far-se-á um estudo crítico da atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no julgamento de IRDRs, com enfoque no princípio da segurança jurídica. No tocante a metodologia, o tema será abordado a partir do método hipotético-dedutivo. De fato, inicialmente se elegerão premissas teóricas gerais acerca do que seja o adequado uso dos mecanismos de julgamentos repetitivos. Para mais, como técnicas de pesquisa, serão a bibliográfica, jurisprudencial e documental.