Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Porto, José Roberto Sotero de Mello
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Civil Procedure
Repetitive Cases
Repetitive Appeals
Incident of Resolution of Repetitive Demands
Multi-party litigation
Processo Civil
Casos Repetitivos
Recursos Repetitivos
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Tutela Coletiva
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9463
Resumo: A dissertação aborda visão panorâmica do tratamento dos chamados casos repetitivos , trazendo o regramento do Código de Processo Civil de 2015 acerca do tema. No primeiro momento, traz-se o contexto motivador da criação da técnica e os princípios fundamentais que a fundamentam. Em seguida, analisa-se o microssistema formado pelos dispositivos que regulam o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o julgamento dos recursos repetitivos. No cerne do trabalho está o estudo da proposta Teoria Geral dos Casos Repetitivos, produto da interpretação conjunta desses dispositivos legais, que devem se comunicar e integrar reciprocamente, como duas espécies de uma só técnica
id UERJ_cfe0a92da7ac6f463fc6e7aa60ed6f10
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9463
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str
spelling Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivosGeneral Theory of Repetitive Cases: a proposal of unified systematization of the incidents of resolution of repetitive demands and judgment of repetitive appealsCivil ProcedureRepetitive CasesRepetitive AppealsIncident of Resolution of Repetitive DemandsMulti-party litigationProcesso CivilCasos RepetitivosRecursos RepetitivosIncidente de Resolução de Demandas RepetitivasTutela ColetivaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA dissertação aborda visão panorâmica do tratamento dos chamados casos repetitivos , trazendo o regramento do Código de Processo Civil de 2015 acerca do tema. No primeiro momento, traz-se o contexto motivador da criação da técnica e os princípios fundamentais que a fundamentam. Em seguida, analisa-se o microssistema formado pelos dispositivos que regulam o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o julgamento dos recursos repetitivos. No cerne do trabalho está o estudo da proposta Teoria Geral dos Casos Repetitivos, produto da interpretação conjunta desses dispositivos legais, que devem se comunicar e integrar reciprocamente, como duas espécies de uma só técnicaThe dissertation addresses a panoramic view of the treatment of so-called "repetitive cases", bringing the Brazilian Civil Procedure Code of 2015 rules about the subject. At first, it brings up the motivating context of the creation of the technique and the fundamental principles that underlie it. Next, the microsystem formed by the devices that regulate the Incident of Resolution of Repetitive Demands and the judgment of the repetitive appeals is analyzed. At the heart of the dissertation is the study of the proposed General Theory of Repetitive Cases, a product of the joint interpretation of these legal devices, which must communicate and integrate reciprocally, as two species of a single techniqueUniversidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBRUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoFux, Luizhttp://lattes.cnpq.br/9452080011217613Pinho, Humberto Dalla Bernardina dehttp://lattes.cnpq.br/1033893977311713Mendes, Aluísio Gonçalves de Castrohttp://lattes.cnpq.br/2471376564418871Nascimento, Bruno Dantashttp://lattes.cnpq.br/5684405436181650Côrtes, Osmar Mendes Paixãohttp://lattes.cnpq.br/0732893752787600Porto, José Roberto Sotero de Mello2021-01-05T21:14:55Z2019-07-162017-11-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPORTO, José Roberto Sotero de Mello. Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos. 2017. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9463porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-02-27T17:18:10Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/9463Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
General Theory of Repetitive Cases: a proposal of unified systematization of the incidents of resolution of repetitive demands and judgment of repetitive appeals
title Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
spellingShingle Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
Porto, José Roberto Sotero de Mello
Civil Procedure
Repetitive Cases
Repetitive Appeals
Incident of Resolution of Repetitive Demands
Multi-party litigation
Processo Civil
Casos Repetitivos
Recursos Repetitivos
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Tutela Coletiva
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
title_full Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
title_fullStr Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
title_full_unstemmed Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
title_sort Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
author Porto, José Roberto Sotero de Mello
author_facet Porto, José Roberto Sotero de Mello
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fux, Luiz
http://lattes.cnpq.br/9452080011217613
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
http://lattes.cnpq.br/1033893977311713
Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
http://lattes.cnpq.br/2471376564418871
Nascimento, Bruno Dantas
http://lattes.cnpq.br/5684405436181650
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
http://lattes.cnpq.br/0732893752787600
dc.contributor.author.fl_str_mv Porto, José Roberto Sotero de Mello
dc.subject.por.fl_str_mv Civil Procedure
Repetitive Cases
Repetitive Appeals
Incident of Resolution of Repetitive Demands
Multi-party litigation
Processo Civil
Casos Repetitivos
Recursos Repetitivos
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Tutela Coletiva
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Civil Procedure
Repetitive Cases
Repetitive Appeals
Incident of Resolution of Repetitive Demands
Multi-party litigation
Processo Civil
Casos Repetitivos
Recursos Repetitivos
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Tutela Coletiva
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description A dissertação aborda visão panorâmica do tratamento dos chamados casos repetitivos , trazendo o regramento do Código de Processo Civil de 2015 acerca do tema. No primeiro momento, traz-se o contexto motivador da criação da técnica e os princípios fundamentais que a fundamentam. Em seguida, analisa-se o microssistema formado pelos dispositivos que regulam o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o julgamento dos recursos repetitivos. No cerne do trabalho está o estudo da proposta Teoria Geral dos Casos Repetitivos, produto da interpretação conjunta desses dispositivos legais, que devem se comunicar e integrar reciprocamente, como duas espécies de uma só técnica
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-11-13
2019-07-16
2021-01-05T21:14:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PORTO, José Roberto Sotero de Mello. Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos. 2017. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9463
identifier_str_mv PORTO, José Roberto Sotero de Mello. Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos. 2017. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9463
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1829133583984361472

Registros relacionados