O programa nacional de escolas cívico-militares como dispositivo de militarização da vida : securitização pedagógica e criminalização de infâncias e juventudes populares

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Ferraro, José Luís Schifino
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Escolas Cívico-Militares; Militarização da Educação; Neoliberalismo Autoritário; Surveillance Pedagógica; Securitização das Práticas Pedagógicas; Civic-Military Schools; Militarization of Education; Authoritarian Neoliberalism; Pedagogical Surveillance; Securitization of Pedagogical Practices; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11752

A presente tese examina o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM) como um dispositivo de militarização da vida, com foco na securitização das práticas pedagógicas e suas implicações na criminalização de infâncias e juventudes das classes populares. A pesquisa, fundamentada a partir do debate biopolítico em Michel Foucault e subsidiada pelos aportes teóricos de outros autores, como Gilles Deleuze e Giorgio Agamben, busca compreender como o PECIM materializa uma lógica neoliberal autoritária que militariza o espaço escolar, impactando a gestão educacional, o currículo e as interações sociais no âmbito das escolas públicas brasileiras.Nesse sentido, o objetivo geral consistiu em investigar como o PECIM se configura como mecanismo de militarização da vida, articulado por meio de práticas de securitização inseridas no contexto pedagógico. Especificamente, busca-se justificar a defesa da escola pública contra a militarização, discutir a inserção da biopolítica no campo educacional e analisar as conexões entre neoliberalismo, autoritarismo e militarização, com especial atenção para seus impactos sobre populações marginalizadas. Assim, os principais resultados apontam que o PECIM reforça uma governamentalidade neoliberal autoritária, promovendo a normalização de comportamentos e a produção de subjetividades conformistas, dóceis e obedientes. Um dos aspectos mais evidentes é a implementação de uma surveillance pedagógica, que consiste no uso de mecanismos de controle no interior do ambiente escolar. Essa vigilância se expressa na imposição de um regime disciplinar rígido, que normatiza a conduta dos alunos, suprimindo quaisquer formas de resistência ou contestação. Dessa forma, as escolas cívico-militares (ECIM) têm inserido práticas de securitização para além da organização militar, estabelecendo um ethos escolar onde controle e vigilância contínuos se tornam instrumentos centrais para a formação dos estudantes, a partir de um manejo específico das políticas e dos processos de subjetivação na escola. Nestes termos, o trabalho denuncia que o PECIM não apenas contribui para a militarização do cotidiano escolar, mas também para a criação de uma pedagogia securitária, a partir da securitização de práticas pedagógicas que legitimam o controle, a vigilância e o hiperdisciplinamento sobre corpos historicamente marginalizados. Além disso, indica que o PECIM contribui para a reprodução e, portanto, para a manutenção de desigualdades sociais, estereótipos de gênero, classe e raça, ao reforçar uma lógica excludente que marginaliza os estudantes que não são capazes de se adequar ao modelo militarizado imposto. A tese conclui que o PECIM, ao militarizar o cotidiano escolar, legitima uma pedagogia autoritária e securitizada que regula e normatiza os comportamentos no espaço educacional, com vistas à normalização do militarismo no interior do campo educacional – o que faz o PECIM distanciar-se de uma proposta pedagógica inclusiva e democrática para consolidar uma estrutura educacional excludente, em face das populações mais vulneráveis que frequentam as escolas públicas.