Whistleblowing e direito penal : análise de uma política criminal de combate aos crimes econômicos fundada em agentes denunciantes

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Macedo, Cassio Rocha de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Whistleblowing; Denúncia de Práticas Ilícitas; Direito Penal Econômico; Política Criminal; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8037

O presente estudo objetiva examinar o instituto do whistleblowing, desde a sua conceituação jurídico-penal, passando por sua construção social enquanto fenômeno, até sua expansão internacional enquanto objeto de criação legislativa. A figura do whistleblower, um sujeito denunciante, além de recente, traz consigo complexidades que a tornam digna de tutela. Tratase de uma figura que, na condição de membro (ou ex-membro) de determinada empresa ou organização (seja pública ou privada), leva às autoridades o conhecimento que detém sobre atividades ilícitas, práticas antiéticas e toda a sorte de crimes que estavam sendo praticados sob controle dos próprios membros de tal organização. Diferentemente de outros institutos, em matéria penal, que vêm à mente quando se menciona denúncia e delação ou, ainda, quando se pensa no aspecto de adoção de mecanismos preventivos a fim de evitar delitos dentro de instituições, a prática de whistleblowing consiste em instituto com conceituação específica. O atual entendimento, em diversas legislações do mundo, é que a figura do whistleblower é digna de tutela e, também, de incentivo, pois demonstrou ser instrumento valioso tanto na prevenção, quanto no descobrimento de condutas delitivas.