Busca de limites constitucionais para utilização de meios atípicos de obtenção de provas irrepetíveis na investigação preliminar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Ruttke, Alberto Milnickel
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Meios de Obtenção
Meios aAípicos
Provas
Provas Irrepetíveis
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9573
Resumo: O presente estudo busca analisar a incidência dos meios atípicos de obtenção de provas irrepetíveis no inquérito policial e os limites constitucionais para a sua utilização e a produção da prova antecipada. A prova tem papel central na investigação e ao longo do processo penal, sendo que é através dos meios de obtenção de prova que a autoridade policial chegará às fontes de provas. Inobstante a impossibilidade de utilização de forma exclusiva dos elementos produzidos na investigação preliminar para formação da convicção do magistrado, é possível a produção de provas irrepetíveis de forma antecipada em determinadas situações. A pesquisa parte de um exame da estrutura da investigação preliminar desenvolvida no inquérito policial, bem como os princípios e garantias aplicados na investigação e o valor probatório destes elementos. Sabe-se que há uma tensão no inquérito policial entre o exercício do contraditório e a ampla defesa diante dos atos de investigação, principalmente os de caráter invasivo. A partir de um sistema de garantias consolidado, desvela-se a tipologia dos meios atípicos de investigação e suas diretrizes no processo penal e os limites entre provas, atos de investigação e os critérios existentes para a abertura do incidente de produção antecipada de provas irrepetíveis. Por fim, inclui-se a análise de precedente do TRF4, visando expor a temática de forma fática e traçar os limites através da análise constitucional à luz dos direitos fundamentais.
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