Análise da finalidade econômica da lei de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil com base na teoria dos custos de transação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Buchabqui, Tárik Capisani Buchabqui
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Negócios
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Recuperação Judicial
Análise Econômica
Custos de Transação
Judicial Reorganization
Economic Analysis
Transaction Costs
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9670
Resumo: A finalidade econômica da Lei de Recuperação Judicial e Falência de Empresas no Brasil é de preservar a empresa, a sua função social e estimular a economia. Este estudo analisa de forma crítica se os mecanismos jurídicos dispostos por esta legislação estão seguindo a orientação econômica de reduzir os custos de transação envolvidos no processo judicial. A análise demonstrou que são elevados os custos de transação do processo judicial e que estas ineficiências podem estar contribuindo para o baixo resultado prático desta legislação, colocando em dúvida se a sua finalidade econômica está sendo alcançada.
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