Os padrões internacionais de proteção aos direitos humanos e a reconfiguração dos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil: mediações, interações e tensionamentos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Ribeiro, Inafran Francisco de Souza
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37304
Resumo: The purpose of this dissertation is to understand how the process conformation process of international standards of human rights protection had repercussions on the recognition and enforcement of territorial rights of traditional peoples and communities in Brazil. From a predominantly documentary and bibliographical research we aim, with this work, to understand the historical process of conforming the international standards of protection of the human rights of indigenous and tribal peoples, focusing on the actions of States and transnationally organized civil society movements; Systematize and analyze the repercussions of the process of conforming these international standards to territorial rights in Brazil, addressing impacts on social mobilization, normative changes and the production of specific public policies; And bring to light the current challenges to the effective internalization by the Brazilian legal and political order of the international standards of protection of human rights incident on the territorial rights of traditional peoples and communities. The legal treatment given to the territorial rights of indigenous peoples was changed with the 1988 Constitution, which rejected paradigms still oriented by colonialist values aimed at the integration and cultural assimilation of these peoples. In addition, territorial rights for quilombola communities have been constitutionally recognized for the first time, and in the later decades other traditional peoples and communities that trigger specific collective identities have also become legally recognized. We argue that international standards for the protection of human rights are decisive factors of legitimation for the reconfigurations experienced by the territorial rights of these peoples in Brazil. The socialization of international standards of human rights protection fosters interactions between international and domestic political- normative systems. In the case of territorial rights, this process is made possible by the mediation exercised by intellectuals dedicated to the cause, through the circulation of ideas; By the participation of local and transnational actors of civil society, and by the articulations of the interested communities themselves.
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From a predominantly documentary and bibliographical research we aim, with this work, to understand the historical process of conforming the international standards of protection of the human rights of indigenous and tribal peoples, focusing on the actions of States and transnationally organized civil society movements; Systematize and analyze the repercussions of the process of conforming these international standards to territorial rights in Brazil, addressing impacts on social mobilization, normative changes and the production of specific public policies; And bring to light the current challenges to the effective internalization by the Brazilian legal and political order of the international standards of protection of human rights incident on the territorial rights of traditional peoples and communities. The legal treatment given to the territorial rights of indigenous peoples was changed with the 1988 Constitution, which rejected paradigms still oriented by colonialist values aimed at the integration and cultural assimilation of these peoples. In addition, territorial rights for quilombola communities have been constitutionally recognized for the first time, and in the later decades other traditional peoples and communities that trigger specific collective identities have also become legally recognized. We argue that international standards for the protection of human rights are decisive factors of legitimation for the reconfigurations experienced by the territorial rights of these peoples in Brazil. The socialization of international standards of human rights protection fosters interactions between international and domestic political- normative systems. In the case of territorial rights, this process is made possible by the mediation exercised by intellectuals dedicated to the cause, through the circulation of ideas; By the participation of local and transnational actors of civil society, and by the articulations of the interested communities themselves.NenhumaO propósito desta dissertação consiste em compreender como o processo de conformação de padrões internacionais de proteção aos direitos humanos repercutiu no reconhecimento e efeti- vação de direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais no Brasil. A partir de uma pesquisa preponderantemente documental e bibliográfica almejamos, com este trabalho, com- preender o processo histórico de conformação dos padrões internacionais de proteção aos di- reitos humanos de povos indígenas e tribais, enfocando a atuação dos Estados e de movimen- tos da sociedade civil articulados transnacionalmente; sistematizar e analisar as repercussões do processo de conformação desses padrões internacionais nos direitos territoriais no Brasil, abordando impactos na mobilização social, nas alterações normativas e na produção de políti- cas públicas específicas; e trazer a lume os desafios atuais à efetiva internalização, pela ordem jurídico-política brasileira, dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos inci- dentes sobre os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. O tratamento jurídi- co dado aos direitos territoriais dos povos indígenas foi alterado com a Constituição de 1988 que rechaçou paradigmas orientados ainda por valores colonialistas direcionados à integração e assimilação cultural desses povos. Ademais, pela primeira vez foi reconhecido constitucio- nalmente direitos territoriais às comunidades quilombolas e, nas décadas posteriores, outros povos e comunidades tradicionais que acionam identidades coletivas específicas passaram também a ter esses direitos legalmente reconhecidos. Argumentamos que os padrões interna- cionais de proteção aos direitos humanos consistem em fatores decisivos de legitimação para as reconfigurações experimentadas pelos direitos territoriais desses povos no Brasil. A sociali- zação dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos fomenta interações entre sistemas político-normativos internacional e doméstico. No caso dos direitos territoriais, esse processo é viabilizado pela mediação exercida por intelectuais dedicados à causa, através da circulação e socialização de ideias e debates acadêmicos; pela atuação de atores locais e trans- nacionais da sociedade civil, e pelas articulações das próprias coletividades interessadas.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBTosi, Giuseppehttp://lattes.cnpq.br/4014000014351632Batista, Gustavo Barbosa de Mesquitahttp://lattes.cnpq.br/6134381480600682Maia, Luciano Marizhttp://lattes.cnpq.br/8375075984377834Ribeiro, Inafran Francisco de Souza2026-01-09T14:24:54Z2025-10-242026-01-09T14:24:54Z2017-01-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37304porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2026-01-10T06:06:32Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/37304Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:2026-01-10T06:06:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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