Sociedade Civil no Supremo: avanço de uma agenda de direitos?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Braghin, Simone
Orientador(a): Oliveira, Fabiana Luci de lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - PPGS
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Judicialização das políticas
Agenda de direitos
Usos do tribunal
Ativismo judicial
Palavras-chave em Inglês:
Judicialization of politics
Rights agenda
Use of Court
Judicial activism
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA
Link de acesso: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/10877
Resumo: Sem abstract
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Questionamos no debate sobre judicialização da política quais são as políticas públicas efetivamente judicializadas, em sede de controle concentrado de constitucionalidade das leis, comparando a agenda do STF com a agenda de produção legislativa federal, e observamos também como o Supremo decidiu as questões no âmbito dos direitos de cidadania levadas até ele. Nosso recorte temporal está no primeiro governo Lula (2003 a 2006). Analisamos nesse período a agenda do STF e a agenda de produção legislativa dos poderes Executivo e Legislativo federais, de modo a observar o quê da agenda legislativa foi judicializado e por quais atores. E analisamos detidamente, as petições iniciais levadas ao STF, referentes aos direitos de cidadania discutindo os objetivos postos na judicialização dessas políticas: fazer avançar, garantir ou restringir direitos. Para isso, utilizamos os dados de produção legislativa do SILeg, gerando uma base de dados quantitativa dessa produção, organizando-a em variáveis comparáveis com a base de dados de ações do STF, geradas a partir da consulta das petições iniciais de ADIs, ADPFs, ADOs e ADCs ingressadas no período, assim como a consulta do andamento dessas ações (acórdãos). Em geral, a análise apontou que a judicialização das políticas nesse período não teve como objetivo principal o avanço de uma agenda de direitos. Além disso, nossas conclusões apontam que a atuação do STF no período não contribuiu significativamente para o avanço ou expansão de garantias de direitos constitucionais.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)porUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSUFSCarJudicialização das políticasAgenda de direitosUsos do tribunalAtivismo judicialJudicialization of politicsRights agendaUse of CourtJudicial activismCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIASociedade Civil no Supremo: avanço de uma agenda de direitos?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOnline6006007b7e818c-e493-4acb-918c-0145bdac4bfeinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALDissSB.pdfDissSB.pdfapplication/pdf1677065https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/f5909227-541c-48b5-af2d-dbc3b4cddfd1/download8d2a63d48771acfb82b51a05009e10e3MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81957https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/ce37f4eb-ef15-45d6-a6ad-d51313144e59/downloadae0398b6f8b235e40ad82cba6c50031dMD52falseAnonymousREADTEXTDissSB.pdf.txtDissSB.pdf.txtExtracted texttext/plain427757https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/b8fb3570-63f4-44a8-95db-d1cc812f7885/downloadb4874716aefcee385281ca1f9c5644d3MD55falseAnonymousREADTHUMBNAILDissSB.pdf.jpgDissSB.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg5340https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/a5825924-c0ca-4235-82b9-416a8b0ad757/download6956629866195be2dc60216a6eee5c58MD56falseAnonymousREAD20.500.14289/108772025-02-05 18:04:09.262Acesso abertoopen.accessoai:repositorio.ufscar.br:20.500.14289/10877https://repositorio.ufscar.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestrepositorio.sibi@ufscar.bropendoar:43222025-02-05T21:04:09Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)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