A Associação Transgêneros de Sorocaba (A.T.S.) e as lutas da pessoa trans pelo direito à alteração do nome e do sexo no Registro Civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Cruz, Matheus Tarsus da
Orientador(a): Souza, Geraldo Tadeu lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de São Carlos
Câmpus Sorocaba
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Associação Civil
Pessoa Trans
Nome Social
Nome retificado
Civil Association
Palavras-chave em Inglês:
Trans person
Social Name
Rectified name
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS HUMANAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/18847
Resumo: This dissertation will demonstrate, based on the studies of Foucault (2009), Louro (2020) and several scholars in the legal field, through documental research analyzing judicial decisions and concrete cases, the impact that the representation of private civil associations on the municipal level such as the Associação Transgêneros de Sorocaba – A.T.S. and national ones such as ANTRA and ABGLT bring to the fight for the rights of the Trans population. For this, judicial decisions were selected that granted or did not grant the rights of trans people based on the constitutional principle of human dignity and how legislation regarding LGBTQIA+ rights, more specifically trans people, evolved. The results demonstrate that, despite progress in gaining rights for trans people, whether through individual struggle or through national (ANTRA, ABGLT) and municipal (A.T.S.) civil associations, the struggle continues, as many State agents continue to disrespect the advancement of legislation won by all these struggles.
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Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/18847.https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/18847This dissertation will demonstrate, based on the studies of Foucault (2009), Louro (2020) and several scholars in the legal field, through documental research analyzing judicial decisions and concrete cases, the impact that the representation of private civil associations on the municipal level such as the Associação Transgêneros de Sorocaba – A.T.S. and national ones such as ANTRA and ABGLT bring to the fight for the rights of the Trans population. For this, judicial decisions were selected that granted or did not grant the rights of trans people based on the constitutional principle of human dignity and how legislation regarding LGBTQIA+ rights, more specifically trans people, evolved. The results demonstrate that, despite progress in gaining rights for trans people, whether through individual struggle or through national (ANTRA, ABGLT) and municipal (A.T.S.) civil associations, the struggle continues, as many State agents continue to disrespect the advancement of legislation won by all these struggles.Essa dissertação irá demonstrar, com base nos estudos de Foucault (2009), Louro (2020) e diversos doutrinadores do campo jurídico, por meio de pesquisa documental da análise de decisões judiciais e casos concretos, o impacto que a representação das associações civis privadas no âmbito municipal como a associação transgêneros de Sorocaba – A.T.S e nacionais como a ANTRA e a ABGLT trazem às lutas por direitos da população Trans. Para isso, selecionou-se decisões judiciais que deferiram ou não direitos das pessoas trans com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e como foi a evolução da legislação acerca de direitos LGBTQIA+, mais especificamente das pessoas trans. Os resultados demonstram que, apesar do avanço na conquista de direitos pela pessoa trans, seja pela luta individual ou de associações civis nacionais (ANTRA, ABGLT) e municipais (A.T.S.), a luta continua, pois muitos agentes do Estado continuam desrespeitando o avanço da legislação conquistados por todas essas lutas.Não recebi financiamentoporUniversidade Federal de São CarlosCâmpus SorocabaPrograma de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-SoUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessAssociação CivilPessoa TransNome SocialNome retificadoCivil AssociationTrans personSocial NameRectified nameCIENCIAS HUMANASCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA Associação Transgêneros de Sorocaba (A.T.S.) e as lutas da pessoa trans pelo direito à alteração do nome e do sexo no Registro CivilThe Sorocaba Transgender Association (A.T.S.) and the transgender people’s struggles for the right to change name and sex in Civil Registrationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis60060028e715b7-edc3-4d7c-9cfa-f1fc9d0b0a3creponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALDISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MATHEUS TARSUS DA CRUZ REPOSITÓRIO.docx.pdfDISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MATHEUS TARSUS DA CRUZ REPOSITÓRIO.docx.pdfDISSERTAÇÃO DE MESTRADOapplication/pdf765572https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/14fd7cf4-d80a-4772-b0ab-896f0279f165/downloadc50c7908e21a63060785f39e782fd5adMD51trueAnonymousREADCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8810https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/a0595645-17b8-4754-9e27-4eb8c8c52cc8/downloadf337d95da1fce0a22c77480e5e9a7aecMD52falseAnonymousREADTEXTDISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MATHEUS TARSUS DA CRUZ REPOSITÓRIO.docx.pdf.txtDISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MATHEUS TARSUS DA CRUZ REPOSITÓRIO.docx.pdf.txtExtracted texttext/plain177671https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/2f91908d-5570-42b8-915a-26ee7ec5482e/download7d3c5a949c309779fd5e7fa7447c52f2MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILDISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MATHEUS TARSUS DA CRUZ REPOSITÓRIO.docx.pdf.jpgDISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MATHEUS TARSUS DA CRUZ REPOSITÓRIO.docx.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg6687https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/0a8f1d49-7e4c-45cf-808a-ef1022b1acc8/download5cb3c5374a67363046b6ff7b8d987f33MD54falseAnonymousREAD20.500.14289/188472025-02-06 00:41:37.5http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilopen.accessoai:repositorio.ufscar.br:20.500.14289/18847https://repositorio.ufscar.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestrepositorio.sibi@ufscar.bropendoar:43222025-02-06T03:41:37Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
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