O processo do trabalho numa visão principiológica: da constituição federal à compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Gaudencio, Maria Glauce Carvalho do Nascimento lattes
Orientador(a): Teixeira, Sergio Torres lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
dissertações
direito do trabalho
acesso à justiça
justiça do trabalho
Palavras-chave em Inglês:
dissertations
employment law
access to justice
labor justice
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/430
Resumo: This work aims to study Labor Law from a principles-logic based vision, where the fundamental principles of the constitutional process are examined in a focused vision of Labor Law, considering the peculiarities of Labor Law and its impact on employment practices, particularly in view of the principle of protection that, in this study, as part of a larger principle, the principle of compensation, positions the parties in the complex obligatory employment arrangement. It makes a systematic analysis of Labor Law, considering concepts of general Law theory, Constitutional Law, Labor Law, Civil Procedural Law and Procedural Labor Law. Following the establishment of this premise based on lessons from General Law Theory and the development of ideas related to, and from a systematic interpretation of Positivist Rights, it performs an analysis of legal norms, and labor practice with emphasis on the principles. The study based on general concepts, through constitutional analysis, legal and doctrinal matters, including a more pragmatic viewpoint, gives finally, its conclusions on the theme: Labor Law from a principles-logic based vision, the Federal Constititution and the principle of compensation in the complex obligatory employment arrangement
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