Proposta de subsídio exequível à população carente no contexto da matriz tributária brasileira
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito Brasil UCB Programa Stricto Sensu em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3721 |
Resumo: | A presente dissertação tem por escopo definir uma proposta de subsídio exequível à população carente no contexto da matriz tributária. O que se pretende é analisar como o enfoque do Brasil em tributar o consumo está relacionado à manutenção da desigualdade social por meio da baixa efetividade da aplicação do princípio da capacidade contributiva na matriz tributária brasileira. Por conseguinte, pretende-se compreender o paradoxo entre arrecadar, para que o Estado possa desempenhar seu papel, e desonerar as pessoas de baixa renda em um país subdesenvolvido, cujos indicadores apontam para um cenário de regressividade. Enfim, entender as teorias do direito e a jurisprudência sobre o assunto, as iniciativas propostas sobre o tema dentro do escopo da Reforma Tributária e as formas de aplicação efetivas do princípio da capacidade contributiva na tributação. |
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Proposta de subsídio exequível à população carente no contexto da matriz tributária brasileiraPrincípio da capacidade contributivaTributação sobre o consumoDesigualdade socialPopulação carenteRegressividadeAbility-to-pay principleConsumption taxationSocial inequalityLow-income populationTax regressivityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA presente dissertação tem por escopo definir uma proposta de subsídio exequível à população carente no contexto da matriz tributária. O que se pretende é analisar como o enfoque do Brasil em tributar o consumo está relacionado à manutenção da desigualdade social por meio da baixa efetividade da aplicação do princípio da capacidade contributiva na matriz tributária brasileira. Por conseguinte, pretende-se compreender o paradoxo entre arrecadar, para que o Estado possa desempenhar seu papel, e desonerar as pessoas de baixa renda em um país subdesenvolvido, cujos indicadores apontam para um cenário de regressividade. Enfim, entender as teorias do direito e a jurisprudência sobre o assunto, as iniciativas propostas sobre o tema dentro do escopo da Reforma Tributária e as formas de aplicação efetivas do princípio da capacidade contributiva na tributação.The scope of this dissertation is to propose a feasible subsidy for the needy population within the context of Brazil’s tax matrix. The aim is to analyze how Brazil's focus on consumption taxation contributes to the maintenance of social inequality through the low effectiveness of the ability-to-pay principle application in the Brazilian tax matrix. Therefore, it aims to understand the paradox between tax collection for State support and relieving low-income people in a developing country whose indicators point to a scenario of a regressive tax structure. Finally, it seeks to understand legal theories and jurisprudence on the subject, examine the initiatives proposed on the subject within the scope of tax reform and the ways of effectively applying the principle of ability to pay in taxation.Universidade Católica de BrasíliaEscola de Humanidades, Negócios e DireitoBrasilUCBPrograma Stricto Sensu em DireitoNunes, Cleucio Santoshttp://lattes.cnpq.br/0492520459540614Botelho, Giovanna da Cruz2025-10-04T00:38:35Z2025-08-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBOTELHO, Giovanna da Cruz. Proposta de subsídio exequível à população carente no contexto da matriz tributária brasileira. 2025. 90 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2025.https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3721porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCB2025-10-04T13:01:06Zoai:bdtd.ucb.br:tede/3721Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/PRIhttps://bdtd.ucb.br:8443/oai/requestsdi@ucb.bropendoar:47812025-10-04T13:01:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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A presente dissertação tem por escopo definir uma proposta de subsídio exequível à população carente no contexto da matriz tributária. O que se pretende é analisar como o enfoque do Brasil em tributar o consumo está relacionado à manutenção da desigualdade social por meio da baixa efetividade da aplicação do princípio da capacidade contributiva na matriz tributária brasileira. Por conseguinte, pretende-se compreender o paradoxo entre arrecadar, para que o Estado possa desempenhar seu papel, e desonerar as pessoas de baixa renda em um país subdesenvolvido, cujos indicadores apontam para um cenário de regressividade. Enfim, entender as teorias do direito e a jurisprudência sobre o assunto, as iniciativas propostas sobre o tema dentro do escopo da Reforma Tributária e as formas de aplicação efetivas do princípio da capacidade contributiva na tributação. |
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