Uma análise do controle de constitucionalidade e a influência da Teoria dos Diálogos Constitucionais e da soberania popular para o aprimoramento da fórmula democrática

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ibiapina, Giselle Karolina Gomes Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília; Escola de Humanidades, Negócios e Direito; Brasil; UCB; Programa Stricto Sensu em Direito
• Palavras-chave em Português: Interpretação constitucional; Diálogos constitucionais; Supremacia judicial; Soberania popular; Common Law; Judicial review; Constitutional interpretation; Judicial supremacy; Constitutional dialogues; Popular sovereignty; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3343

O controle de constitucionalidade tem suas origens no século XVII, com a contribuição inglesa, haja vista a deferência do povo britânico à Common Law. Posteriormente, com o processo de colonização das treze colônias britânicas e a mais à frente, a independência americana, os treze países independentes passam a adotar a judicial review. No entanto, é com os Estados Unidos que se firma o sistema de fiscalização de constitucionalidade no ano de 1803, século XIX. Sabe-se, ainda, que um século depois, isto é, no ano de 1920, a Áustria também adota a judicial review, todavia com características próprias e advindas das ideias do catedrático Hans Kelsen. Demais disso, é a partir da judicial review que o Poder Judiciário passa a exercer a jurisdição constitucional, na qual os órgãos judiciais e a Corte interpretam e aplicam a Constituição. Tal função inovadora passa a trazer inúmeras preocupações. Dentre elas, a questão do déficit democrático das decisões judiciais, o problema da última palavra definitiva referente aos significados da constituição e, enfim, o evidente protagonismo judicial, que trouxe, especialmente ao Estado Contemporâneo, o problema da tensão entre democracia e constitucionalismo. Com isso, passa-se a analisar e criticar a primazia ou supremacia judicial, haja vista o suposto enfraquecimento dos demais poderes políticos e das instituições democráticas. Como alternativas à questão da preeminência judicial, danosa para a democracia e à soberania popular, diga-se de passagem, surge a teoria dos diálogos constitucionais, que traz um controle de constitucionalidade dialógico, no qual a construção dos significados constitucionais é compartilhada entre vários atores sociais, inclusive, com o poder judiciário. Além de tratar da necessidade de democratização do processo de fiscalização de constitucionalidade, como meio de propiciar uma edificação mais plural dos sentidos da constituição, investigou-se a influência da soberania popular no âmbito das Supremas Cortes. Assim, a intenção é também pesquisar acerca do impacto da soberania popular na composição das citadas cortes e, particularmente, saber se isso (soberania interna) influencia na tomada de decisão das Cortes Constitucionais. Aborda-se na pesquisa, tão somente as Cortes Constitucionais dos EUA, Alemanha, Canadá e Reino Unido, por terem essas os modelos mais inspiradores, quando se trata das questões investigadas na presente dissertação.