Governança em rede na educação federal: o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos (PCCTAE)

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: KWECKO, Fabio Rios
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: política social; trabalho; educação; governança, atores políticos; social policy; Work; education; governance; political actors; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1056

Atualmente, a educação é amplamente reconhecida como um direito humano fundamental, indispensável para o exercício pleno da cidadania, para o desenvolvimento humano e para a inserção no mundo do trabalho. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 atribui à educação um papel de destaque entre os direitos sociais, reafirmando-a como um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Esse reconhecimento é também corroborado por organismos internacionais, como a UNESCO, que entendem a educação como um pilar essencial para a construção de sociedades justas e sustentáveis. Contudo, o campo educacional se encontra imerso em uma realidade complexa, marcada por contradições e desafios, como a desigualdade, e a precarização do trabalho de educadores. Sob essa perspectiva, a valorização dos profissionais da educação, por meio da implementação de políticas públicas eficazes, emerge como questão central para a garantia de um sistema educacional inclusivo e de qualidade, em conformidade com os princípios constitucionais e as diretrizes nacionais. Fundamentando em um panorama teórico e empírico, à luz dos desafios profundos de precarização dos vários domínios de governança, em especial no setor educacional, levanta-se a seguinte problematização: “Como as complexidades da governança em rede – substantivas, estratégicas e institucionais – influenciam a implementação da política de carreira do PCCTAE?”. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar como as complexidades substantivas, estratégicas e institucionais da governança em rede, enfrentadas pelos distintos atores, têm afetado a continuidade e a manutenção da governança em rede do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos - PCCTAE nas instituições federais de educação. Para tanto, no campo metodológico, pode ser categorizada como de natureza básica e descritiva, com abordagem qualitativa, realizada por meio do método de estudo de caso comparado. O desenvolvimento do estudo de caso comparado incidiu sobre campo empírico sobre instituições de ensino da rede federal. No caso em voga, a Universidade Federal do Rio Grande – FURG e o Instituto Federal do Rio grande do Sul – IFRS. Como instrumentos de pesquisa, foram utilizados documentos, transcrições de áudios e entrevistas com gestores, sindicalistas e servidores. Dentre seus resultados, compreendeu-se que a trajetória e os desafios para implantação do PCCTAE foram construídos por um longo período de lutas e mobilizações de servidores. Com o surgimento do PCCTAE, na educação federal, observou-se uma reconfiguração nas relações de governança, introduzindo novas instâncias e atores interessados, formatando uma perspectiva mais descentralizada. Essa nova governança pode ser caracterizada em rede, na medida em que apresenta atributos de descentralização. Pela análise da implantação da governança em rede em nível das comissões de supervisores locais, nas instituições federais - FURG e IFRS - indicouse um acoplamento frouxo. Tal situação, pode ser explicada pela forma como as complexidades substantivas, estratégicas e institucionais vão se formatando na implementação de governança em rede. Dessa maneira, concluímos que a continuidade e a manutenção da governança em rede do PCCTAE é um tema que exige uma análise cuidadosa e equilibrada. Apesar das percepções de falhas, inconsistências e desconexões entre os circuitos – em parte decorrentes da gestão das complexidades substantivas, estratégicas e institucionais –, a manutenção do modelo de governança em rede continua sendo a alternativa mais consistente e viável para a valorização e o desenvolvimento da carreira.