Ética, família, afeto e direito: o cuidado como requisito para herdar e os casos de multiparentalidade.

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Spínola, Pedro de Figueirêdo
• Orientador(a): Barbosa, Camilo de Lelis Colani
• Banca de defesa: Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon, Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Família na Sociedade Contemporânea
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Epistemologia; Família; Afetividade; Cuidado; Direito de família; Parentesco socioafetivo; Multiparentalidade; Direito das sucessões; Requisito sucessório; Relação de cuidado; Merecimento; Epistemology; Family; Affectivity; Care; Family right; Socio-affective kinship; Multiparity; Succession; Succession requirement; Care ratio; Deserving
• Área do conhecimento CNPq: Multidisciplinar; Sociais e Humanidades
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/371

Vislumbrando as transformações nas interações de família e a ampla influência da afetividade atualmente no Direito, este trabalho analisa as regras de Direito Sucessório e propõe, na tentativa de levar a afetividade a este citado ramo jurídico, a possibilidade de a relação de cuidado entre o herdeiro e o autor da herança ser considerada na avaliação da legitimidade para suceder, ainda mais nos casos de multiparentalidade. O cuidado se imporia como um encargo a ser cumprido para se estar legitimado a herdar. Essa proposta se enquadra no objetivo geral deste trabalho que é ensejar, aplicando a interdisciplinaridade, a concepção, interpretação e operação do Direito para além do viés dogmático-legalista. A imposição do cuidado como requisito para suceder é um modo de evitar que a sucessão seja motivada exclusivamente pela pretensão patrimonial, sendo esta asserção, de considerar o cuidado como requisito sucessório, o objetivo específico de que trata esta dissertação. Neste trabalho se utilizou de pesquisa exploratória e qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, além de interpretação e cruzamento de conhecimentos e informações obtidos em referenciais teóricos da Sociologia e do Direito. Este estudo se reveste de importância, pois pretende ensejar uma nova visão acerca das normas sucessórias, desejando abrir campo para outras discussões que possam promover o aprofundamento das ideias aqui trazidas.