Elaboração de método para definição de áreas de preservação permanente de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas

• Ano de defesa: 2026
• Autor(a) principal: Rech, Caroline Viganó
• Orientador(a): Gimenez, Juliano Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Palavras-chave em Português: Área de preservação permanente (APP); Planejamento urbano - Aspectos ambientais; Gestão ambiental; Recursos hídricos; Desenvolvimento sustentável
• Palavras-chave em Inglês: Permanent preservation area (APP); City planning - Environmental aspects; Environmental management; Water resources
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/15630

Historicamente as populações utilizaram os rios, alterando seu curso, poluindo as águas e ocupando áreas circundantes, o que resultou na remoção de matas ciliares, importantes protetores dos corpos d'água. A preservação dessas áreas consolidou-se como uma demanda socioambiental, sendo regulamentada no Brasil pela Lei nº 12.651/2012. Contudo, o texto original não contemplava diretrizes específicas para Áreas Urbanas Consolidadas, lacuna parcialmente suprida pela Lei nº 14.285/2021, que condiciona a definição de faixas de Áreas de Preservação Permanente (APP) à elaboração de Diagnósticos socioambientais (DSA). Como o tema é recente no âmbito legislativo, não há uma metodologia descrita para elaborar um DSA e, principalmente, para converter as informações do DSA em propostas efetivas de faixas de APP hídricas. Nesse contexto, propõe-se elaborar uma metodologia para realização de Diagnósticos Socioambientais, com foco na aplicação de método para análise de especialistas. A metodologia compreendeu a seleção de um método de consulta a especialistas por meio de uma matriz de decisão, sendo adotado o Método Delphi; a elaboração de uma macroestrutura do DSA, baseando-se em literatura e normativas vigentes; a definição de critérios para delimitação de Áreas Urbanas Consolidadas e a consulta a especialistas por meio do questionário. A consulta aos especialistas foi realizada em duas rodadas, cujos resultados foram analisados por medidas de tendência central e dispersão, permitindo avaliar o nível de consenso alcançado. Os resultados do DSA e da consulta a especialistas foram integrados por meio de múltiplos critérios e os procedimentos metodológicos foram aplicados em um município da Serra Gaúcha. Os resultados indicam a obtenção de consenso satisfatório entre as rodadas do Método Delphi, demonstrando, ao final, as faixas efetivas de APPs a serem aplicadas nas realidades municipais. Adicionalmente, apresenta-se a aplicação do procedimento metodológico no estudo de caso realizado no município de Garibaldi, correspondente à versão do método Ad Hoc, vigente à época da aplicação, com o objetivo de verificar sua viabilidade operacional em um contexto urbano real. Conclui-se que a metodologia desenvolvida contribui para reduzir a lacuna entre a norma jurídica e sua aplicação no planejamento territorial urbano, constituindo um instrumento técnico capaz de subsidiar a definição de faixas de APP em Áreas Urbanas Consolidadas. [resumo fornecido pelo autor]