A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte em Seus Aspectos Juridicos e Praticos

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Santos, Norma Lucia da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Aspectos jurídicos; Microempresa
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=32820

As micro e pequenas empresas, sao hoje responsaveis, por uma grande parte da geracao de empregos formais e informais e apesar de pequenas, funcionam de forma organizada, cumprindo com seu papel social e economico, como propulsora do desenvolvimento do pais. O legislador passou entao, a elaborar leis que as protegesse contra as dificuldades do mercado, onde adquiriram beneficios antes nunca vistos dentro das areas tributarias, trabalhistas, previdenciarias, crediticias, de desenvolvimento em presarial e administrativas. Objetivo dessa legislacao foi desburocratizar o caminho para o crescimento dessas empresas, inicialmente introduzido na Constituicao Federal principios reguladores e fundamentais desse tratamento dispensado as microempresas e empresas de pequeno porte. Em seguida, com escopo na Lei Magna, as leis foram sendo adaptadas aos principios constitucionais e posteriormente, surgiu o Estatuto de 1999, baseado no Tratado de Assuncao assinado entre o Brasil e os paises do bloco economico do sul - MERCOSUL. Alem desse novo estatuto que hoje rege a micro e pequena empresa, temos tambem a lei do SIMPLES, que regula o recolhimento de tributos e contribuicoes de maneira unica, para evitar a sobrecarga tributaria para essas empresas, tido hoje como um dos maiores beneficios conquistados pela micro e pequena empresa. Existe tambem o apoio do SEBRAE, entidade que foi criada com o apoio do governo federal com o objetivo de dar suporte tecnico, gerencial, financeiro e logistico, funcionando em parcela com as pequenas empresas, proporcionando-lhes subsidios e condicoes de se integrar no mercado, sem que sejam ofuscadas pelas grandes empresas. Este estudo pretende demonstrar que, apesar do apoio legal e das instituicoes de iniciativa privadas, a pequena empresa enfrenta enormes dificuldades para manter suas portas abertas. Dificuldades estas que serao apontadas atraves de pesquisas e do relato de um caso pratico de uma microempresa em Fortaleza, onde mostraremos as principais razoes de seu curto tempo de funcionamento.