Os Impactos da Reforma Previdenciaria na Vida Funcional do Servidor Publico Estadual

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Cavalcante, Lauriana Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Reforma Previdenciaria; Servidor Publico Estadual
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47131

A Previdencia Social exerce um papel fundamental na manutencao da "estabilidade social" do Pais. Ela e o seguro do trabalhador, garantindo uma renda ao seu sustento e de sua familia no caso de idade avancada ou de incapacidade para o trabalho em decorrencia de doenca, invalidez, maternidade, acidente ou morte. A Emenda Constitucional 20/98, que modificou a Previdencia Social no Brasil, teve como objetivo o carater contributivo e a busca pelo equilibrio financeiro e atuarial. Nessa linha, a essencia da alteracao concerne na extincao do que se chamava "tempo de servico e na introducao do "tempo de contribuicao". A Emenda Constitucional 41/03, promoveu alteracoes principalmente no tocante aos beneficios dos servidores publicos, enquanto a Emenda Constitucioal 47/05 alterou a regra de transicao daqueles que eram servidores titulares de cargo efetivo antes da vigencia da Emenda 20. A partir desse contexto, esta monografia teve como objetivo conhecer os impactos da Reforma Previdenciaria na vida do servidor publico. Para a percepcao deste novo panorama, foi utilizada pesquisa bibliografica atraves de revistas, documentos do Ministerio da Previdencia Social - MPAS, legislacoes federal e estadual, artigos e debates sobre o assunto. Dentre outros aspectos de cunho, social e economico, constata-se que, a Reforma Previdenciaria na busca de construir um sistema justo viavel e sustentavel, afetou a vida do servidor publico, majorando o lapso temporal de permanencia nas atividades laborais alterando alguns beneficios. Palavras-chave: Previdencia Social; Servidor Publico.