O papel do contrato de Know-how no mundo contemporâneo : uma análise dos aspectos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Garcia, Paola Alejandra Rodríguez
Orientador(a): Bassoli, Marlene Kempfer [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito civil
Contratos
Obrigações (Direito)
Globalização
Inovações tecnológicas
Contracts
Obligations (Law)
Globalization
Techology transfer
Civil law
Technical innovations
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12273
Resumo: Resumo: A presente Dissertação visa analisar os elementos constitutivos dos contratos de know-how , sejam estes tanto objetivos como materiais Observa-se que, com o crescimento econômico dos Estados, e tendo em vista o desenvolvimento tecnológico ocorrido nos últimos dois séculos, a detenção do conhecimento se tornou um bem de crescente importância Neste contexto, houve o surgimento de uma nova tipologia contratual, encontrando-se, aí, o know-how Tais contratos têm adquirido uma singular importância devido à sua freqüente utilização na transferência de conhecimentos científicos ou técnicos entre os contratantes O alcance deste tipo de contrato vai desde o uso entre particulares até sua aplicação entre países com distintos níveis de industrialização Apesar do evidente destaque que o instituto passou a deter para a sociedade contemporânea, os estudos a respeito não evoluíram e a legislação brasileira pertinente somente trata da matéria indiretamente Desta forma, no intuito de acompanhar as repercussões havidas na seara contratual na sociedade globalizada, o presente trabalho tratará de abordar alguns de seus aspectos mais relevantes Inicia-se a análise do instituto através do fenômeno da globalização, em que evidenciou-se a crescente disseminação tecnológica entre as naçõesPassando-se ao estudo do know-how e seus sistemas regulatórios concernentes no Brasil e no direito comparado, reavalia-se a questão se esta tutela é apta ou não a proteger a transferência de tecnologia
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Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: The present dissertation seeks to analise the constitutive elements of the know-how contracts, either objectives or materials Considering the economic growth of the states and regarding the technological development ocurred in the last two centuries, the ownership of knowledge has become na asset of crecent importance In this context, it was seeing the rising of a new kind of contractual typification, among them, the know-how Such contracts have acquired a singular importance due to its frequent use in the transfer of cintific or technical knowledge between the parties The range of this kind of contract goes since the use between privates until its application among countries with different industrialization´s levels Despite of the clear highlight that the institute has achieved for the modern society, the concerning studies have not evolved and the regarding brazilian law only deals with the theme indirectly Therefore, with the aim of accompanying the repercussions occured in the contractual field in the globalizaed society, this work will approach some of its more relevant aspects The analysis of the institute will begin in the midst of the globalização phenomenon, in which showed the crescent technological transfers between nations Studying the know-how and its regulatory sistems in the brazilian law and foreign, it is raised the question if such law is able or not to protect efficiently the technology transferporDireito civilContratosObrigações (Direito)GlobalizaçãoInovações tecnológicasContractsObligations (Law)GlobalizationContractsContractsTechology transferCivil lawTechnical innovationsO papel do contrato de Know-how no mundo contemporâneo : uma análise dos aspectos jurídicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais Aplicados-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess141340vtls000169485SIMvtls000169485http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls00016948564.00SIMhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls0001694851837.pdf123456789/14702 - 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