A eficiência dos dispute boards nos contratos administrativos de infraestrutura sob a ótica da análise econômica do direito

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pereira, Nathália Dalbianco Novaes
• Orientador(a): Muniz, Tânia Lobo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Análise econômica do direito; Contratos administrativos de infraestrutura; Dispute boards; Eficiência; Contratos administrativos - Administração pública; Dispute boards - Solução consensual de conflitos; Dispute boards - Aspectos contratuais; Dispute boards (Ferramenta de solução de controvérsias) - Processo civil; Dispute boards - Análise Econômica do Direito (AED); Direito - Análise econômica
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18153

O dispute board (DB) é mecanismo de solução e prevenção de conflitos, oriundo dos contratos internacionais de construção e com crescente utilização no mundo todo. No Brasil, sua atuação aos poucos cedeu espaço às discussões nos tribunais, legislações estaduais, municipais e, mais recentemente, a utilização do DB pela Administração Pública em contratos administrativos típicos foi expressamente autorizada em lei federal (Nova Lei de Licitações – L. 14.133/2021). A partir daí, o objetivo da presente pesquisa é demonstrar a viabilidade da utilização do dispute board como meio eficiente para a prevenção e solução de conflitos decorrentes de contratos administrativos de infraestrutura, setor que enfrenta severos entraves em razão do constante cenário de paralisação e atraso de obras. Parte-se da premissa de que o Estado brasileiro vem adotando uma postura antagônica ao tradicional autoritarismo do direito administrativo, portando-se de forma consensual, a fim de reequilibrar e fomentar as relações público-privadas. Diante da nova estruturação do Estado, foi preciso dinamizar, também, as formas de solução de conflitos. A hipótese, dessa forma, permeia a necessidade de utilização do dispute board, mecanismo adequado aos contratos complexos e de longa duração, como os relativos à infraestrutura, visto ser um setor de expressiva relevância econômica e social, que, por vezes, encontra dificuldades técnicas para executar projetos. A eficiência do mecanismo, neste trabalho, é analisada sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), que busca compreender e apreciar o direito a partir do ferramental fornecido pela teoria econômica. Ao final do estudo, conclui-se que a utilização de dispute boards nos contratos administrativos de infraestrutura consagram a eficiência almejada pela Administração Pública consensual, ao passo que o mecanismo, ao acompanhar a evolução do contrato em tempo real, previne e soluciona os conflitos de forma célere e especializada, possibilitando a execução das obras sem torná-las financeiramente exorbitantes aos cofres públicos, o que também é vantajoso aos particulares e ao interesse público. Para tanto, a pesquisa foi guiada pelo método dedutivo, com a utilização de procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica e de análise documental, consubstanciada na consulta de documentos oficiais e doutrina nacional e estrangeira especializada no tema da pesquisa. Este estudo se adequa e se enquadra no programa de Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), em sua linha de pesquisa sobre acesso à justiça, uma vez que versa sobre contratos administrativos de infraestrutura, ou seja, negócios jurídicos públicos, e a importância de se identificar mecanismos de prevenção e solução de conflitos adequados às necessidades do setor, como é o caso dos dispute boards, a fim de imprimir maior eficiência à execução de tais contratos e, consequentemente, ao desenvolvimento socioeconômico do país.