O movimento de mulheres-mães na luta pela revogação da Lei da Alienação Parental: evidenciando as problemáticas da lei 12.318/2010

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Toledo, Bruna Leticia.
• Orientador(a): Fortuna, Sandra Loureço de Andrade
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Alienação parental; Revogação; Movimento de mulheres-mães; Relação social de sexo; Serviço social; Política social; Proteção social Brasil; Infância aspectos sociais; Adolescência aspectos sociais; Sociedade civil Brasil; Desigualdade social
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18875

Logo após a promulgação da lei 12.318/10 no país, iniciaram-se os apontamentos quanto aos interesses atendidos por ela, bem como as falhas na proteção social da infância e adolescência. As manifestações contrárias a LAP ocorreram no âmbito da produção do conhecimento nos espaços acadêmicos e pela sociedade civil organizada, principalmente pelo movimento de mães. Tendo como finalidade analisar o processo de luta pela revogação da lei da alienação parental no Brasil, a pesquisa se direcionou a identificar as alterações que a lei 14.340/2022 ocasionou nos procedimentos referentes à alienação parental; analisar o Projeto de Lei 2.812/2022 (em trâmite na Câmara dos Deputados) e o Projeto de Lei 1.372/2023 (em trâmite no Senado Federal) que propõem a revogação integral da lei da alienação parental no Brasil e investigar a participação dos movimentos sociais no debate e na luta pela revogação da lei no país. O caminho metodológico traçado se deu através da pesquisa exploratória documental, uma vez que a coleta de dados ocorreu por meio da análise documental, em um primeiro momento, a partir da lei vigente e outras normativas; e, em um segundo momento, através da pesquisa de campo da qual apreendemos elementos indispensáveis quanto a participação dos movimentos sociais na luta pela revogação da lei da alienação parental, aqui especificaremos um dos movimentos de elevada relevância para a pesquisa, o Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna. A partir do percurso desenvolvido e as análises construídas, identificamos que a Lei da Alienação Parental surgiu no Brasil apoiada na teoria da Síndrome da Alienação Parental e trouxe inúmeras problemáticas relacionadas a ausência de uma concepção da totalidade social, especialmente no que se refere a formação sócio-histórica do país, à desigualdade social intrínseca ao capitalismo e às relações sociais de sexo que também se evidenciam nas relações familiares heteronormativas, de modo que seu objetivo não é a proteção de crianças e adolescente, mas a criminalização das mulheres-mães que já não correspondem ao ideário social feminino após a separação conjugal. A pesquisa mostrou que de nenhuma maneira a lei da alienação parental efetivou a proteção de crianças e adolescentes desde sua promulgação, mas serviu para a intensificação do conflito familiar judicializado e contribuiu para a manutenção das relações sociais desiguais de sexo entre homens e mulheres.